Embargos de Terceiro Cível 0800677-46.2021.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.746,82

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

ANTONIO JOSE SANTANA MELO

CPF

Autor

CRISTIANO DE SOUSA LEAO

Terceiro

CRISTIANO DE SOUSA LEAO

CPF

Reu

CRISTIANO DE SOUSA LEAO

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL ESTEVAO CORREA

OAB/MA 5134·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de NATANAEL ESTEVAO CORREA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 06:43

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.

23/04/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.º 0800677-46.2021.8.10.0021 Reclamante: ANTONIO JOSE SANTANA MELO Reclamado: CRISTIANO DE SOUSA LEÃO SENTENÇA. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, Lei 9.099/95, passo a decidir. Alega a parte embargante que houve penhora em sua conta salário e requer o desbloqueio do numerário. Inicialmente, verifica-se que os presentes embargos foram interpostos em autos apartados, o que diverge do comando do art. 52, IX, da Lei 9.099/95: "O devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo" Devem, portanto, ser opostos no processo principal. Ante o exposto, por falta de condições de desenvolvimento válido e regular da demanda, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC e determino que se arquivem os autos. P.R. Intime-se a parte autora. São Luís (MA), data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2021, 14:33

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:41

Distribuído por dependência

16/12/2021, 17:51

Documentos

Sentença (expediente)

•20/04/2022, 14:26

Sentença

•17/12/2021, 14:33