Procedimento Comum Cível 0800720-80.2021.8.10.0118 - TJMA

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 21:44

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800720-80.2021.8.10.0118. Requerente: GILMAR AGUIAR LOPES Endereço Requerente: GILMAR AGUIAR LOPES TV. FERROVIÁRIA, 101-A, CENTRO, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 Telefone(s): (98)8519-2838 / (98)8468-3618 Requerido(a): BANCO DO BRASIL S/A Endereço Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Avenida dos Holandeses, 106, em frente a localiza, prox. a rotatória do Calhau, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 - (61)3493-4635 - (61)3493-4645 D E C I S Ã O Em consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, verificou-se que a Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71/TO (2020/0276752-2) ainda não encontra-se julgada, razão pela qual os autos deverão permanecer suspensos pelos mesmos fundamentos da decisão proferida, ID 64819535. Santa Rita-MA. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 09:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

19/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:27

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:26

Desentranhado o documento

08/06/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:36

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800720-80.2021.8.10.0118. AUTOR: GILMAR AGUIAR LOPES Advogado(s) do reclamante: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB 10106-MA) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA) Destinatário: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (Intimação Eletrônica, Via Sistema Pje) Pelo presente, fica V. Sª intimado(a) para ciência da Decisão: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Nos autos da Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71/TO (2020/0276752-2), o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no território nacional, inclusive nos Juizados Especiais, que discutam as seguintes questões jurídicas: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP. Dessa forma, considerando que a presente ação versa sobre os referidos temas, deverá permanecer suspensa até o julgamento definitivo do IRDR pelo e. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 313, IV do CPC. Cientifique-se as partes da suspensão. Tão logo concluído o julgamento do IRDR, certifique-se o fato nos presentes autos, que devem retornar conclusos para deliberação. Cumpra-se. Santa Rita - MA. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2022, 10:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:28

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:54

Juntada de réplica à contestação

29/11/2021, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 22:41

Juntada de Certidão

03/11/2021, 22:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 12:10

Juntada de contestação

21/09/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:25

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 10:43

—

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Todas as movimentações(30)