Procedimento Comum Cível 0801388-13.2021.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801388-13.2021.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 13/05/2022

24/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de SENHORINHA BARROS em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:12

Publicado Sentença em 22/04/2022.

23/04/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SENHORINHA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801388-13.2021.8.10.0066 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por SENHORINHA BARROS, em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em razão dos fatos expostos na exordial. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, consoante petição de id. 63768324, pondo fim a demanda. Atendendo ao disposto nos arts. 1º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos da petição de id. 63768324, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 842, do Código Civil, 425, IV e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Havendo cumprimento da obrigação, autorizo desde já a expedição de alvará judicial, condicionada ao cumprimento dos expedientes necessários ao seu levantamento. Sem custas e honorários advocatícios. Certifique-se o trânsito em julgado. Após as providências cabíveis, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 14:29

Homologada a Transação

07/04/2022, 18:09

Juntada de petição

29/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:16

Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:16

Decorrido prazo de SENHORINHA BARROS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 06:40

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 14:29

Sentença

•07/04/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SENHORINHA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801388-13.2021.8.10.0066 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por SENHORINHA BARROS, em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em razão dos fatos expostos na exordial. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, consoante petição de id. 63768324, pondo fim a demanda. Atendendo ao disposto nos arts. 1º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos da petição de id. 63768324, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 842, do Código Civil, 425, IV e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Havendo cumprimento da obrigação, autorizo desde já a expedição de alvará judicial, condicionada ao cumprimento dos expedientes necessários ao seu levantamento. Sem custas e honorários advocatícios. Certifique-se o trânsito em julgado. Após as providências cabíveis, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

21/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2022

Decorrido prazo de SENHORINHA BARROS em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/05/2022 23:59.

Publicado Sentença em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SENHORINHA BARROS em 07/12/2021 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

Todas as movimentações(26)