Procedimento Comum Cível 0002097-92.2016.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002097-92.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA CACILDE DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, ANDRE ALMEIDA DA CONCEICAO - MA15538-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo n°. 0002097-92.2016.8.10.0022 DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0002097-92.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por FRANCISCA CACILDE DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. No curso do feito, as partes transigiram extrajudicialmente (págs.8/ 9 do ID 58233138), requerendo a homologação deste juízo, sendo determinado que as partes se manifestassem acerca da limitação prevista na procuração e o valor do acordo (pág.6 do ID 58233139), havendo manifestação apenas da parte Autora (ID 70742268). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Considerando que o valor do acordo (págs.8/ 9 do ID 58233138) celebrado pelas partes foi no importe de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) e que o requerido conferiu poderes (págs.1 do ID 58232606) para celebrar acordo em ações cíveis limitados a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que após determinação para manifestação das partes (pág.6 do ID 58233139) não houve juntada de instrumento procuratório do demandado outorgando poderes para tanto ou retificação da minuta, DEIXO DE HOMOLOGAR a minuta de acordo (págs.8/ 9 do ID 58233138) em face da ausência de representação processual do demandado para transigir em valor acima do que lhe foi conferido e, por consequência, o processo retoma seu curso regular. Assim,intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, quanto ao seu interesse na homologação do acordo, considerando o valor que consta na procuração outorgada pela parte requerida e, neste caso, especificando o percentual relativo à parte e aos honorários ou seu interesse no prosseguimento feito. Manifestando-se a parte requerente quanto ao prosseguimento do feito,certifique, a Secretaria Judicial, acerca da tempestividade da Contestação, bem como acerca das partes, pedido e causa de pedir e dos números e valores de eventuais contratos referentes aos processos elencados à pág.14 do ID 582326609 e às págs.1/3 do ID 58232610. Manifestando-se a parte requerente quanto ao seu interesse na homologação do acordo, considerando o valor que consta na procuração outorgada pela parte requerida e, neste caso, especificando o percentual relativo à parte e aos honorários, intime-se a parte requerida para manifestação, em 05 dias. Após, conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia/MA, data do sistema. Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito".

08/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FRANCISCA CACILDE DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Recebidos os autos

Juntada de petição

Todas as movimentações(57)