Embargos à Execução 0801485-70.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.963.516,40

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

A C R TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP 185048·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES GERBASI

OAB/SP 300019·CPF·Representa: Autor

ELMANO SANTOS BASTOS

OAB/MA 2997·CPF·Representa: Réu

ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS

OAB/MA 21903·CPF·Representa: Réu

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:37

Juntada de petição

28/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO SOARES GERBASI em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Juntada de petição

09/07/2025, 17:10

Juntada de contrarrazões

09/07/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:37

Juntada de petição

28/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:29

Sentença

•02/06/2025, 16:51

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO SOARES GERBASI em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Juntada de petição

09/07/2025, 17:10

Juntada de contrarrazões

09/07/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Juntada de apelação

27/06/2025, 14:51

Juntada de apelação

27/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 09:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 09:19

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 13/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 13/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de THIAGO SOARES GERBASI em 13/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 28/04/2025 23:59.

12/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO SOARES GERBASI em 28/04/2025 23:59.

12/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.

11/05/2025, 00:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 20:50

Juntada de petição

25/04/2025, 20:33

Juntada de petição

14/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 17:56

Juntada de embargos de declaração

10/04/2025, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:32

Juntada de embargos de declaração

07/04/2025, 21:19

Extinto o processo por incompetência territorial

07/04/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 11:38

Juntada de petição

03/12/2024, 09:56

Juntada de petição

12/11/2024, 19:06

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 08:30, 1ª Vara de Balsas.

22/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:40

Juntada de petição

22/10/2024, 08:16

Juntada de petição

21/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:48

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:48

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:48

Juntada de petição

15/08/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 15:25

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 08:30, 1ª Vara de Balsas.

12/08/2024, 09:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 09:10, 1ª Vara de Balsas.

23/04/2024, 16:34

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:47

Juntada de petição

22/04/2024, 11:32

Juntada de petição

17/04/2024, 17:10

Juntada de Certidão

18/03/2024, 16:58

Juntada de petição

22/02/2024, 15:06

Juntada de petição

05/02/2024, 12:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 16:52

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 09:10, 1ª Vara de Balsas.

17/01/2024, 15:29

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:27

Juntada de petição

31/07/2023, 10:07

Juntada de petição

27/07/2023, 19:04

Juntada de petição

12/07/2023, 13:03

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:11

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:10

Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:10

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:35

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:46

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:48

Juntada de petição

10/04/2023, 18:20

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:38

Juntada de petição

24/02/2023, 15:33

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:55

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048-SP) PARTE RÉ: A C R TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ELMANO SANTOS BASTOS (OAB 2997-MA), ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS (OAB 21903-MA). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048-SP) e Advogado(s) do reclamado: ELMANO SANTOS BASTOS (OAB 2997-MA), ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS (OAB 21903-MA), do cancelamento da audiência de conciliação conforme despacho ID 66300902, a seguir transcrita: "DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801485-70.2020.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE Defiro o pedido retro, determinando que a Secretaria Judiciária contacte imediatamente o Centro de Conciliação Itinerante para as providências cabíveis quanto ao cancelamento da audiência de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas, 6 de maio de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO 09/05/2022 11:29:17 ". BALSAS/MA, 10/05/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 16:45, Centro de conciliação Itinerante.

10/05/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:29

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:37

Juntada de petição

05/05/2022, 15:37

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048-SP) PARTE RÉ: A C R TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ELMANO SANTOS BASTOS (OAB 2997-MA), ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS (OAB 21903-MA). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048-SP) e Advogado(s) do reclamado: ELMANO SANTOS BASTOS (OAB 2997-MA), ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS (OAB 21903-MA), DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, designada para dia 17/05/2022 às 16:45 horas, que será realizada pelo Centro de Conciliação Itinerante, no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum local, com endereço na AVENIDA DR. JAMILDO, S/N, BAIRRO POTOSI, BALSAS – MA.. BALSAS/MA, 20/04/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801485-70.2020.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC

12/04/2022, 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 16:45, Centro de conciliação Itinerante.

12/04/2022, 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

11/04/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 00:27

Juntada de petição

19/10/2021, 17:06

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 09:27

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:23

Juntada de petição

23/09/2021, 22:29

Juntada de petição

22/09/2021, 21:53

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 06:05

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 05:01

Juntada de embargos de declaração

08/09/2021, 16:01

Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 10:44

Outras Decisões

26/08/2021, 21:49

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:03

Juntada de cópia de decisão

17/05/2021, 10:36

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:47

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 11:08

Outras Decisões

23/03/2021, 21:32

Conclusos para decisão

05/02/2021, 17:03

Juntada de petição

16/12/2020, 16:03

Juntada de petição

09/12/2020, 11:49

Juntada de petição

07/12/2020, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 18:29

Juntada de Ato ordinatório

01/12/2020, 15:49

Juntada de Certidão

01/12/2020, 15:48

Juntada de cópia de decisão

01/12/2020, 15:46

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:38

Juntada de petição

13/10/2020, 19:02

Juntada de embargos de declaração

28/09/2020, 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2020, 19:38

Decorrido prazo de NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:43

Juntada de petição

27/07/2020, 15:42

Juntada de petição

27/07/2020, 15:41

Conclusos para decisão

20/07/2020, 14:47

Juntada de petição

09/07/2020, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 22:00

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2020, 16:24

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:14

Juntada de petição

10/06/2020, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/06/2020, 12:35

Conclusos para decisão

03/06/2020, 08:37

Juntada de Certidão

03/06/2020, 08:37

Juntada de petição

28/05/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 17:40

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:47

Distribuído por dependência

22/05/2020, 21:41

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:50

Sentença

•08/04/2025, 17:04

Documento Diverso

•07/04/2025, 21:19

Sentença

•07/04/2025, 16:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/10/2024, 10:40

Despacho

•05/07/2023, 15:00

Decisão

•06/02/2023, 14:36

Despacho

•09/05/2022, 11:29

Despacho

•07/04/2022, 00:27

Documento Diverso

•22/09/2021, 21:53

Decisão

•26/08/2021, 21:49

Cópia de decisão

•17/05/2021, 10:36

Cópia de decisão

•17/05/2021, 10:36

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:29

Sentença

•02/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:50

Sentença

•08/04/2025, 17:04

Documento Diverso

•07/04/2025, 21:19

Sentença

•07/04/2025, 16:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/10/2024, 10:40

Despacho

•05/07/2023, 15:00

Decisão

•06/02/2023, 14:36

Despacho

•09/05/2022, 11:29

Despacho

•07/04/2022, 00:27

Documento Diverso

•22/09/2021, 21:53

Decisão

•26/08/2021, 21:49

Cópia de decisão

•17/05/2021, 10:36

Cópia de decisão

•17/05/2021, 10:36

Decisão

•23/03/2021, 21:32

Documento Diverso

•07/12/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:49

Cópia de decisão

•01/12/2020, 15:46

Cópia de decisão

•01/12/2020, 15:46

Decisão

•03/09/2020, 19:38

Decisão

•26/06/2020, 16:24

Decisão

•08/06/2020, 12:35

Despacho

•25/05/2020, 17:40