Procedimento Comum Cível 0802201-20.2022.8.10.0029 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:28

Transitado em Julgado em 04/07/2022

25/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:57

Juntada de apelação cível

04/07/2022, 13:59

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE RIBAMAR BASTOS DOS SANTOS Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO CETELEM Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB: MA19142-A Endereço: Rua da Assembléia, 66, 15 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-000 S E N T E N Ç A JOSE DE RIBAMAR BASTOS DOS SANTOS, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO CETELEM. Em seguida, a parte demandante requereu a desistência, ID 66888651. É o relatório. Fundamento. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato. Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”. Decido. Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0802201-20.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 17:48

Extinto o processo por desistência

08/06/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:23

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:22

Juntada de petição

07/06/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 Promovido: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Intimação - PROCESSO Nº 0802201-20.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE DE RIBAMAR BASTOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerida, através do advogado DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor na forma acostada no Id. 66888651, no prazo de 10 (dez) dias. Caxias, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 05:08

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 23:37

Conclusos para despacho

13/05/2022, 20:47

Juntada de petição

13/05/2022, 18:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 04:40

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO CETELEM INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOSE DE RIBAMAR BASTOS DOS SANTOS, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 61987450, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados.>". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Quarta-feira, 20 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 20 de abril de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802201-20.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): JOSE DE RIBAMAR BASTOS DOS SANTOS

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/03/2022, 19:54

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 10:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2022

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/07/2022 23:59.

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Publicado Intimação em 20/05/2022.

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