Monitória 0802187-67.2021.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 146.358,64

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 04:48

Arquivado Definitivamente

25/09/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 15/09/2022

25/09/2022, 12:35

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802187-67.2021.8.10.0127. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BANCO BRADESCO S.A. moveu ação em face de FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS e informam que firmaram acordo, pedem a homologação e a suspensão do processo, nos termos do art. 313, II, CPC. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo. Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder 6 meses. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes no prazo de 30 dias, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3, CPC. Intimem-se. Transito em julgado por preclusão lógica. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:37

Homologada a Transação

05/09/2022, 15:26

Juntada de petição

05/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:40

Juntada de petição

19/08/2022, 14:45

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802187-67.2021.8.10.0127. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta de CITAÇÃO devolvida pelos correios (ID nº 71136139), no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 9 de agosto de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 17:50

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 04:48

Arquivado Definitivamente

25/09/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 15/09/2022

25/09/2022, 12:35

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802187-67.2021.8.10.0127. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BANCO BRADESCO S.A. moveu ação em face de FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS e informam que firmaram acordo, pedem a homologação e a suspensão do processo, nos termos do art. 313, II, CPC. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo. Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder 6 meses. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes no prazo de 30 dias, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3, CPC. Intimem-se. Transito em julgado por preclusão lógica. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:37

Homologada a Transação

05/09/2022, 15:26

Juntada de petição

05/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:40

Juntada de petição

19/08/2022, 14:45

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802187-67.2021.8.10.0127. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta de CITAÇÃO devolvida pelos correios (ID nº 71136139), no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 9 de agosto de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 17:50

Juntada de Certidão

09/08/2022, 07:56

Decorrido prazo de FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:24

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão

01/06/2022, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 10:33

Juntada de Mandado

20/05/2022, 13:26

Juntada de petição

11/05/2022, 13:05

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802187-67.2021.8.10.0127. AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após, reitero carta de CITAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: AVENIDA CASTELO BRANCO, N.º 2.442, BAIRRO CANECÃO, SANTA INÊS- MA, CEP: 65300-000 São Luís, 22 de abril de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 19:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:05

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:46

Juntada de petição

18/04/2022, 13:21

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802187-67.2021.8.10.0127. AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:22

Juntada de Certidão

29/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 10:07

Juntada de termo

02/02/2022, 08:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 13:38

Juntada de Certidão

19/01/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802187-67.2021.8.10.0127. AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial - R$146.358,64 (cento e quarenta e seis mil e trezentos e cinquenta e oito re

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:52

Juntada de petição

23/12/2021, 10:51

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2021, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 12:34

Declarada incompetência

10/12/2021, 21:21

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 16:11

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:47

Despacho

•11/01/2022, 17:52

Decisão

•10/12/2021, 21:21

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