Procedimento Comum Cível 0805918-32.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

ANDRE ESTEVES DA COSTA

CPF

Autor

LUIZA DA ASSUNCAO DA CRUZ ESTEVES

CPF

Autor

MANIA FAST FOOD LTDA

CNPJ

Reu

NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM

CPF

Reu

ALLISON BRUNO DE FIGUEIREDO SASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ALVES NAUE

OAB/MA 10197·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES

OAB/MA 12556·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO

OAB/MA 13653·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIBEIRO ALVES

OAB/MA 18131·CPF·Representa: Réu

CAMILA LORENA VILAR ARAUJO

OAB/MA 19598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDRE ESTEVES DA COSTA

CPF

Autor

LUIZA DA ASSUNCAO DA CRUZ ESTEVES

CPF

Autor

MANIA FAST FOOD LTDA

CNPJ

Reu

NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM

CPF

Reu

ALLISON BRUNO DE FIGUEIREDO SASSO

CPF

Reu

ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes(7)

PABLO ALVES NAUE

OAB/MA 10197·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES

OAB/MA 12556·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO

OAB/MA 13653·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIBEIRO ALVES

OAB/MA 18131·CPF·Representa: Réu

CAMILA LORENA VILAR ARAUJO

OAB/MA 19598·CPF·Representa: Réu

OZANAN DE CARVALHO SILVA NETO

OAB/MA 21011·CPF·Representa: Réu

NAYARA MARIA MACEDO OLIVEIRA

OAB/MA 19127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:22

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO ALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:19

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 23:48

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:32

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 10:06

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO ALVES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de ALLISON BRUNO DE FIGUEIREDO SASSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:19

Juntada de apelação

26/10/2023, 15:48

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:22

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO ALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:19

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:07

Sentença

•22/09/2023, 10:37

29/11/2023, 23:48

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:32

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 10:06

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO ALVES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de ALLISON BRUNO DE FIGUEIREDO SASSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:19

Juntada de apelação

26/10/2023, 15:48

Juntada de apelação

26/10/2023, 11:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2023, 10:37

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO ALVES em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de ALLISON BRUNO DE FIGUEIREDO SASSO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:50

Juntada de contrarrazões

28/08/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 23:41

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:51

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de ALLISON BRUNO DE FIGUEIREDO SASSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO ALVES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:27

Juntada de embargos de declaração

18/07/2023, 20:48

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2023, 22:03

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:34

Juntada de petição

18/04/2023, 09:21

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:56

Juntada de petição

13/05/2022, 09:37

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805918-32.2019.8.10.0001. AUTOR: ANDRE ESTEVES DA COSTA, LUIZA DA ASSUNÇÃO DA CRUZ ESTEVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - OAB/MA12556, ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - OAB/MA13653 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - OAB/MA13653, PABLO ALVES NAUE - OAB/MA10197-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556 REU: YAMA FAST FOOD LTDA - ME, ALLISON BRUNO DE FIGUEIREDO SASSO, NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM, ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA LORENA VILAR ARAUJO - OAB/MA19598 Advogados/Autoridades do(a) REU: CAMILA LORENA VILAR ARAUJO - OAB/MA19598, NAYARA MARIA MACEDO OLIVEIRA - OAB/MA19127 DESPACHO Considerando que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou as metas nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2022. Considerando que a meta 2 do CNJ prioriza o julgamento dos processos mais antigos de todos os seguimentos considerando a data da distribuição. Considerando que este juízo tem dispensado fiel observância às determinações emanadas do CNJ e do Tribunal de Justiça do Maranhão. Determino que a Secretaria Judicial promova a inclusão destes autos na lista para julgamento, observando criteriosamente a data da distribuição, com o escopo de que este juízo prossiga com o julgamento dos feitos atento a correspondente ordem, ressalvadas as prioridades legais. Cumpra-se. São Luís(MA), 07 de abril de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 14:59

Juntada de petição

30/08/2021, 14:16

Juntada de petição

26/08/2021, 10:35

Juntada de petição

11/08/2021, 15:52

Juntada de Certidão

05/08/2021, 13:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2021 09:30 5ª Vara Cível de São Luís .

05/08/2021, 11:08

Juntada de petição

05/08/2021, 09:21

Juntada de petição

03/08/2021, 20:17

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:03

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 08:11

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/08/2021 09:30 em/para 5ª Vara Cível de São Luís .

15/04/2021, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2021, 10:27

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:26

Juntada de Certidão

01/03/2021, 12:49

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de ALLISON BRUNO DE FIGUEIREDO SASSO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de CAMILA LORENA VILAR ARAUJO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de NAYARA MARIA MACEDO OLIVEIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:14

Juntada de petição

20/11/2020, 17:47

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 12:26

Juntada de Ato ordinatório

03/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 11:08

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 06:09

Juntada de petição

23/10/2020, 19:14

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 14:01

Juntada de Ato ordinatório

29/09/2020, 13:59

Juntada de Certidão

29/09/2020, 13:55

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2020, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2020, 18:09

Juntada de Mandado

30/03/2020, 10:46

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2020, 16:06

Decorrido prazo de ANDRE ESTEVES DA COSTA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:47

Decorrido prazo de LUIZA DA ASSUNCAO DA CRUZ ESTEVES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:47

Juntada de petição

05/03/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 12:36

Juntada de bloqueio total BACENJUD

12/02/2020, 12:34

Juntada de protocolo BACENJUD

29/01/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 12:07

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:36

Decorrido prazo de ANDRE ESTEVES DA COSTA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:32

Juntada de petição

13/12/2019, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 10:39

Juntada de Ato ordinatório

02/12/2019, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 14:41

Juntada de diligência

22/11/2019, 14:41

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 17:17

Juntada de Mandado

09/10/2019, 17:06

Juntada de Ato ordinatório

09/10/2019, 15:26

Juntada de contestação

13/09/2019, 12:18

Decorrido prazo de ANDRE ESTEVES DA COSTA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:24

Decorrido prazo de LUIZA DA ASSUNCAO DA CRUZ ESTEVES em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:24

Juntada de petição

06/09/2019, 19:20

Juntada de contestação

05/09/2019, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 09:36

Juntada de Ato ordinatório

16/08/2019, 09:35

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/08/2019 15:00 5ª Vara Cível de São Luís .

16/08/2019, 09:11

Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de LUIZA DA ASSUNCAO DA CRUZ ESTEVES em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE ESTEVES DA COSTA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:40

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2019, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2019, 10:50

Juntada de termo

17/06/2019, 09:23

Juntada de termo

17/06/2019, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 15:12

Audiência conciliação designada para 15/08/2019 15:00 5ª Vara Cível de São Luís.

28/05/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 13:42

Conclusos para despacho

11/02/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 15:19

Despacho

•15/08/2023, 23:41

Sentença

•28/06/2023, 22:03

Despacho

•12/04/2023, 19:56

Despacho

•07/04/2022, 16:58

Decisão

•13/04/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 16:06

Despacho

•20/01/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 09:35

Despacho

•27/05/2019, 13:42