Procedimento Comum Cível 0802085-96.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 25/06/2024

23/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA E SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA VEIGA GONCALVES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de ELIUDES PESSOA CRUZ em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:28

Publicado Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

04/06/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:45, 1ª Vara de Codó.

23/05/2024, 16:04

Homologada a Transação

23/05/2024, 16:04

Juntada de diligência

07/05/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:28

Juntada de diligência

07/05/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 25/06/2024

23/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA E SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA VEIGA GONCALVES em 24/06/2024 23:59.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/05/2024, 00:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/05/2024, 16:04

25/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de ELIUDES PESSOA CRUZ em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:28

Publicado Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

04/06/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:45, 1ª Vara de Codó.

23/05/2024, 16:04

Homologada a Transação

23/05/2024, 16:04

Juntada de diligência

07/05/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:28

Juntada de diligência

07/05/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:26

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:45, 1ª Vara de Codó.

12/04/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:08

Juntada de termo

09/01/2024, 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:35

Juntada de termo

29/06/2023, 14:35

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de ELIUDES PESSOA CRUZ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA E SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:54

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:46

Juntada de petição

16/05/2023, 08:36

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 01:06

Juntada de Certidão

23/02/2023, 13:11

Juntada de petição

15/02/2023, 10:32

Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:53

Juntada de termo

02/02/2023, 07:53

Juntada de Certidão

02/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 11:46

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 16:20

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:19

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:19

Juntada de contestação

24/10/2022, 18:46

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: E. P. C. e J. D. S. E. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO - MA15507 PARTE RÉ: C. M. D. V. G. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): DECISÃO Determino que a Secretaria Judicial altere o nome do polo passivo no PJE. Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0802085-96.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE cite-se a parte Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Intimem-se. Codó (MA), 14/09/2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA DA SILVA E SILVA - CPF: 033.801.263-06 (AUTOR).

15/09/2022, 00:15

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:03

Juntada de termo

25/07/2022, 12:03

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:03

Decorrido prazo de ELIUDES PESSOA CRUZ em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:14

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA E SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:08

Publicado Despacho em 20/06/2022.

25/06/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

25/06/2022, 06:43

Juntada de petição

24/06/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: E. P. C. e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO - MA15507 REQUERIDO(A): C. D. T. O. E. PROCESSO Nº. 0802085-96.2022.8.10.0034 Intime-se a parte Autora para emendar a petição inicial corrigindo o polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, pois as Serventias Extrajudiciais não possuem personalidade jurídica, uma vez que são espaços físicos de serviços notariais ou registrais por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236, da Constituição da Republica, e da Lei nº 8.935/94, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil de 2015. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA

17/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 21:55

Decorrido prazo de ELIUDES PESSOA CRUZ em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA E SILVA em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:45

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:48

Juntada de termo

20/05/2022, 10:47

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:46

Juntada de petição

02/05/2022, 15:48

Publicado Despacho em 22/04/2022.

23/04/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: E. P. C. e outros Advogado(s) do reclamante: JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO (OAB 15507-MA) REQUERIDO(A): C. D. T. O. E. DESPACHO Determino seja a parte requerente intimada a emendar a inicial com a juntada de procuração atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, pois a procuração juntada ao processo já foi assinada há bastante tempo, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil de 2015. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA PROCESSO N. 0802085-96.2022.8.10.0034

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 02:13

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:55

Juntada de termo

18/04/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

09/04/2022, 12:15

Despacho

•10/04/2024, 16:52

Decisão

•09/01/2024, 17:50

Despacho

•27/04/2023, 01:06

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:19

Decisão

•15/09/2022, 00:15

Despacho

•16/06/2022, 16:35

Despacho

•15/06/2022, 21:55

Despacho

•20/04/2022, 16:54

Despacho

•20/04/2022, 02:13