Cumprimento de sentença 0800448-95.2021.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.644,00

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB/MA 8545·CPF·Representa: Autor

MARILIA MENDES FERREIRA

OAB/MA 17336·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO DIAS

OAB/MA 10341·CPF·Representa: Autor

JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MA 13500·CPF·Representa: Autor

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB/MA 23232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

SPE AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO MADEIRA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 12:30

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:44

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 12:30

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:06

Despacho

•10/02/2026, 17:30

27/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:44

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:47

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:40

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:32

Juntada de termo

02/04/2025, 15:32

Juntada de petição

25/02/2025, 19:25

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:05

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:14

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:19

Juntada de termo

18/06/2024, 14:36

Juntada de termo

07/06/2024, 12:31

Juntada de termo

05/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 11:21

Processo Desarquivado

05/12/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:27

Juntada de termo

07/11/2023, 14:22

Juntada de petição

13/09/2023, 10:05

Juntada de petição

19/04/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 06/05/2022

12/01/2023, 10:47

Juntada de termo

13/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:02

Juntada de termo

26/04/2022, 11:00

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 12:23

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 12:22

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO N.º: 0800448-95.2021.8.10.0018 PROMOVENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO PROMOVIDO (A): ROGÉRIO MADEIRA BARROS PROMOVIDO (A): SPE ÁGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS LTDA PROMOVIDO (A): AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo nos termos do ID 63247270. Ante o exposto, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Publicado e registrado no sistema. Intimem-se. São Luís, data do sistema. José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 12º JECRC, nos termos da Portaria-CGJ 9782022.

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO N.º: 0800448-95.2021.8.10.0018 PROMOVENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO PROMOVIDO (A): ROGÉRIO MADEIRA BARROS PROMOVIDO (A): SPE ÁGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS LTDA PROMOVIDO (A): AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo nos termos do ID 63247270. Ante o exposto, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Publicado e registrado no sistema. Intimem-se. São Luís, data do sistema. José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 12º JECRC, nos termos da Portaria-CGJ 9782022.

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO N.º: 0800448-95.2021.8.10.0018 PROMOVENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO PROMOVIDO (A): ROGÉRIO MADEIRA BARROS PROMOVIDO (A): SPE ÁGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS LTDA PROMOVIDO (A): AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo nos termos do ID 63247270. Ante o exposto, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Publicado e registrado no sistema. Intimem-se. São Luís, data do sistema. José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 12º JECRC, nos termos da Portaria-CGJ 9782022.

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 19:17

Homologada a Transação

23/03/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

22/03/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:06

Juntada de certidão de regularização de movimentação

22/03/2022, 10:41

Juntada de termo

22/03/2022, 10:14

Juntada de petição

22/03/2022, 08:52

Juntada de petição

20/03/2022, 23:45

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:26

Juntada de termo

15/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de ROGERIO MADEIRA BARROS em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de ROGERIO MADEIRA BARROS em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:13

Juntada de contestação

16/11/2021, 19:16

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de SPE AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 05:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO CRISTOVAO em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 18:52

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:52

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 23:47

Juntada de certidão

26/10/2021, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 23:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 23:06

Juntada de termo

25/10/2021, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 09:17

Outras Decisões

21/10/2021, 18:27

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 22/03/2022 09:10 em/para 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

26/04/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 15:25

Despacho

•29/04/2025, 16:21

Despacho

•29/01/2025, 15:17

Despacho

•08/11/2023, 13:54

Sentença

•23/03/2022, 09:35

Despacho

•22/03/2022, 11:06

Decisão

•21/10/2021, 18:27