Apelação / Remessa Necessária 0800784-41.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.270,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

JOSE GONCALO DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA

OAB/PI 18316·CPF·Representa: Autor

JULIANA JALES CUNHA PACHECO

OAB/PI 17771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/09/2023, 17:52

Baixa Definitiva

15/09/2023, 17:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2023, 17:51

Juntada de petição

01/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUSA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 15:51

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELADO) e não-provido

29/06/2023, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 18:53

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/09/2023, 17:52

Baixa Definitiva

15/09/2023, 17:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2023, 17:51

Juntada de petição

01/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 20:40

01/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUSA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 15:51

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELADO) e não-provido

29/06/2023, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 18:53

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUSA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUSA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:03

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/02/2023, 00:20

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2023, 00:20

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUSA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:23

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2023, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 14:31

Outras Decisões

08/02/2023, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2023, 14:37

Juntada de termo de juntada

25/01/2023, 13:38

Juntada de petição

24/01/2023, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2022, 22:27

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:52

Decorrido prazo de CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2022, 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2022, 11:48

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:28

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/04/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 20:04

Determinada a redistribuição dos autos

20/04/2022, 16:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2021, 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 12:28

Juntada de Certidão

19/10/2021, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/10/2021, 16:23

Determinada a redistribuição dos autos

05/10/2021, 20:06

Juntada de petição

09/07/2021, 07:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:07

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUSA SILVA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:27

Deliberado em Sessão - Retirado

27/10/2020, 23:39

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2020, 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 16:15

Outras Decisões

20/10/2020, 14:57

Incluído em pauta para 20/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

01/10/2020, 20:56

Juntada de petição

28/09/2020, 22:51

Juntada de petição

28/09/2020, 22:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2020, 19:53

Juntada de parecer

19/08/2020, 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/07/2020, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 20:01

Conclusos para decisão

29/10/2019, 12:44

Recebidos os autos

29/10/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 12:44

DECISÃO

•08/02/2023, 11:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2022, 20:03

DECISÃO

•20/04/2022, 16:46

DECISÃO

•05/10/2021, 20:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2020, 16:15

DECISÃO

•20/10/2020, 14:57

DESPACHO

•18/11/2019, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 17:40

SENTENÇA

•18/07/2019, 16:41

DECISÃO

•05/04/2019, 12:42

DECISÃO

•13/03/2019, 09:01

DECISÃO

•13/02/2019, 11:10

DECISÃO

•12/02/2019, 15:09