Cumprimento de sentença 0822536-52.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 17.390,55

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 07:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:37

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822536-52.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A REPRESENTADO: ROBERVAL FRAZAO SANTOS FILHO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES - TO9684 Decisão Intimado o exequente para que promova o andamento do feito, nada disse. Conforme disposto no art. 921, II, § 1º, CPC, suspende-se a execução por um ano, durante o qual ficará também suspensa a prescrição, quando o executado não possuir bens penhoráreis. Decorrido esse prazo, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Dessa forma, suspendo a execução pelo prazo de um ano e decorrido este não houver manifestação do credor, arquivem-se os autos. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2022, 18:32

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:19

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:54

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 07:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:37

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822536-52.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A REPRESENTADO: ROBERVAL FRAZAO SANTOS FILHO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES - TO9684 Decisão Intimado o exequente para que promova o andamento do feito, nada disse. Conforme disposto no art. 921, II, § 1º, CPC, suspende-se a execução por um ano, durante o qual ficará também suspensa a prescrição, quando o executado não possuir bens penhoráreis. Decorrido esse prazo, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Dessa forma, suspendo a execução pelo prazo de um ano e decorrido este não houver manifestação do credor, arquivem-se os autos. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2022, 18:32

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:19

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:54

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822536-52.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - OAB/SP209551-A REPRESENTADO: ROBERVAL FRAZAO SANTOS FILHO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES - OAB/TO9684 DECISÃO Tattini Sociedade de Advogados iniciou cumprimento de sentença que condenou Roberval Frazão Santos Filho, dentre outros, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, R$2.876,31 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos - id 40418269) por êxito na ação movida por Bradesco Administradora de Consórcios LTDA. Impugnação ao cumprimento de sentença (id. 43696993) na qual a parte requerida mencionou ter sido revel na fase de conhecimento e pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça por se encontrar desempregado, argumento utilizado para pedir a concessão de efeito suspensivo. Manifestação da parte requerente, com menção de que o benefício possui eficácia ex nunc (id. 60712627). Decido. Assiste razão à parte autora. Mesmo com indícios nos autos que a situação financeira do requerido se amolda àquela necessária à condição de hipossuficiência e impossibilidade de custeio das taxas judiciárias, a concessão do benefício não gera efeitos retroativos, posto que os encargos processuais ficam sob suspensão de exigibilidade de modo temporal, visto as condições econômicas presentes na data do pedido. Além disso, constituído o título executivo judicial, não pode a concessão da gratuidade violar a coisa julgada. Isso posto, rejeito a impugnação e, por conseguinte, seu efeito suspensivo. Por outro lado, concedo o benefício de justiça gratuita a partir dessa data, nos termos do art. 98, CPC. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 15:10

Outras Decisões

11/04/2022, 06:02

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:38

Juntada de petição

10/02/2022, 16:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822536-52.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - OAB/SP209551-A REPRESENTADO: ROBERVAL FRAZAO SANTOS FILHO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES - OAB/TO9684 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para manif

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:42

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:01

Juntada de certidão

01/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 06:04

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 05:43

Juntada de Ato ordinatório

09/04/2021, 15:06

Juntada de contestação

07/04/2021, 19:51

Juntada de certidão

30/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:59

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:24

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:08

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 05:51

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 04:00

Juntada de petição

29/01/2021, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 13:39

Indeferida a petição inicial

20/01/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 10:19

Juntada de Certidão

19/01/2021, 23:52

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:49

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 17:30

Processo Desarquivado

17/11/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 13:59

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:57

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2020, 08:55

Juntada de petição

06/11/2020, 11:21

Arquivado Definitivamente

19/03/2020, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2020, 15:22

Transitado em Julgado em 11/03/2020

19/03/2020, 15:22

Juntada de petição

14/02/2020, 15:29

Juntada de petição

13/02/2020, 10:05

Juntada de desbloqueio RENAJUD

12/02/2020, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 14:58

Julgado procedente o pedido

12/02/2020, 14:00

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 15:46

Juntada de certidão

11/02/2020, 15:46

Decorrido prazo de ROBERVAL FRAZAO SANTOS FILHO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2020, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2020, 19:43

Juntada de diligência

10/01/2020, 19:43

Juntada de petição

07/01/2020, 15:01

Mandado devolvido dependência

18/11/2019, 18:01

Juntada de diligência

18/11/2019, 18:01

Juntada de bloqueio RENAJUD

17/07/2019, 17:27

Juntada de certidão

10/06/2019, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 18:00

Concedida a Medida Liminar

31/05/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 10:20

Conclusos para decisão

31/05/2019, 10:20

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 15:54

Decisão

•24/05/2022, 18:32

Decisão

•11/04/2022, 06:02

Despacho

•17/01/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:06

Despacho

•05/03/2021, 11:24

Petição

•29/01/2021, 10:30

Documento Diverso

•29/01/2021, 10:30

Sentença

•20/01/2021, 11:00

Despacho

•17/11/2020, 13:59

Petição

•06/11/2020, 11:21

Documento Diverso

•06/11/2020, 11:21

Sentença

•12/02/2020, 14:00

Decisão

•31/05/2019, 11:25