Procedimento Comum Cível 0831742-90.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

SILVERIA SANTOS MENDES

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Terceiro

WILSON LACERDA NETO

Terceiro

JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GIUBERTI FILHO

OAB/MA 12144·CPF·Representa: Autor

VICTOR RABELLO ABDALA

OAB/MA 10607·CPF·Representa: Autor

MATEUS DA SILVA LINHARES NETO

OAB/MA 21969·CPF·Representa: Autor

JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 15428·CPF·Representa: Réu

LUANA MONTEIRO LIMA

OAB/MA 19026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SILVERIA SANTOS MENDES

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Terceiro

WILSON LACERDA NETO

Terceiro

JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Reu

MARINEL DUTRA DE MATOS

CPF

Reu

WILSON LACERDA NETO

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANILO GIUBERTI FILHO

OAB/MA 12144·CPF·Representa: Autor

VICTOR RABELLO ABDALA

OAB/MA 10607·CPF·Representa: Autor

MATEUS DA SILVA LINHARES NETO

OAB/MA 21969·CPF·Representa: Autor

JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 15428·CPF·Representa: Réu

LUANA MONTEIRO LIMA

OAB/MA 19026·CPF·Representa: Réu

WILSON LACERDA NETO

OAB/MA 7970·CPF·Representa: Réu

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:13

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 20:59

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

13/11/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:45

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:13

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 09:28

Decisão

•16/10/2025, 16:41

09/03/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 20:59

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

13/11/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 13:56

Não conhecidos os embargos de declaração

16/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de VICTOR RABELLO ABDALA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Juntada de petição

29/09/2025, 21:19

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:57

Juntada de embargos de declaração

12/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 11:26

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

27/08/2025, 17:22

Juntada de alegações finais

19/05/2025, 22:46

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:36

Juntada de petição

25/04/2025, 17:47

Juntada de termo

02/04/2025, 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 11:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

28/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de VICTOR RABELLO ABDALA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:19

Juntada de petição

17/03/2025, 16:22

Juntada de petição

17/03/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 20:42

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 20:42

Juntada de petição

12/03/2025, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 11:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

11/03/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 08:16

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:05

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 07/05/2024

05/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:38

Decorrido prazo de JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:38

Juntada de petição

07/05/2024, 22:04

Juntada de petição

22/04/2024, 14:46

Juntada de petição

19/04/2024, 15:21

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 08:43

Juntada de petição

08/02/2024, 17:50

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 11:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

07/02/2024, 11:02

Extinto o processo por desistência

07/02/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:25

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:25

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:20

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 11:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

02/02/2024, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:55

Juntada de petição

31/01/2024, 10:45

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:25

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 11:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

25/01/2024, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 06:58

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 11:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

25/01/2024, 06:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 10:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

24/01/2024, 19:25

Juntada de petição

23/01/2024, 19:04

Juntada de petição

13/11/2023, 09:38

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 10:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

09/11/2023, 14:50

Outras Decisões

11/10/2023, 09:31

Juntada de petição

07/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:48

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:15

Juntada de petição

14/05/2022, 12:47

Juntada de petição

02/05/2022, 15:29

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831742-90.2019.8.10.0001. AUTOR: SILVERIA SANTOS MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A REU: MARINEL DUTRA DE MATOS, WILSON LACERDA NETO, JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUANA MONTEIRO LIMA - MA19026-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA - MA15428 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUANA MONTEIRO LIMA - MA19026-A DECISÃO INTIMEM-SE as partes, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada. Ultrapassado o prazo retro, caso não haja interesse em novas provas, nem interesse conciliatório, faça-se os autos conclusos para julgamento, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 21:23

Outras Decisões

12/04/2022, 09:21

Conclusos para decisão

17/11/2021, 11:48

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 05:09

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 15:32

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2021, 17:12

Juntada de Certidão

17/04/2021, 17:08

Juntada de petição

14/02/2021, 11:40

Juntada de petição

14/02/2021, 01:39

Juntada de contestação

12/02/2021, 23:35

Juntada de petição

12/02/2021, 10:22

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:51

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:50

Juntada de petição

11/02/2021, 16:52

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 01:46

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 00:51

Juntada de contestação

25/01/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:55

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2021, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 14:29

Juntada de Ato ordinatório

13/01/2021, 14:21

Juntada de contestação

12/01/2021, 15:31

Juntada de contestação

17/12/2020, 19:12

Juntada de petição

14/12/2020, 10:05

Recebidos os autos

02/12/2020, 10:11

Conciliação infrutífera

02/12/2020, 10:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/12/2020 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

02/12/2020, 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

02/12/2020, 09:29

Juntada de petição

02/12/2020, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 19:07

Juntada de diligência

01/12/2020, 19:07

Juntada de diligência

01/12/2020, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 15:44

Juntada de diligência

23/11/2020, 16:52

Juntada de diligência

23/11/2020, 16:48

Juntada de petição

04/11/2020, 16:44

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:22

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 13:21

Juntada de Ato ordinatório

16/10/2020, 13:20

Decorrido prazo de WILSON LACERDA NETO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:57

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:46

Juntada de diligência

23/09/2020, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 09:40

Juntada de Carta ou Mandado

22/09/2020, 09:37

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 15:16

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 01:01

Juntada de Carta ou Mandado

16/09/2020, 16:05

Juntada de Carta ou Mandado

16/09/2020, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 14:50

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2020, 14:49

Audiência Conciliação designada para 02/12/2020 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

16/09/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:24

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:00

Decorrido prazo de JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA em 13/05/2020 23:59:00.

14/05/2020, 00:57

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 13/05/2020 23:59:00.

14/05/2020, 00:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA em 13/05/2020 23:59:00.

14/05/2020, 00:57

Audiência conciliação cancelada para 20/04/2020 15:00 15ª Vara Cível de São Luís.

20/04/2020, 08:35

Juntada de Certidão

20/04/2020, 08:34

Juntada de petição

23/03/2020, 21:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 11:42

Juntada de Ato ordinatório

20/02/2020, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2020, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2020, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2020, 08:59

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2020, 08:56

Juntada de Certidão

22/01/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 13:53

Juntada de Certidão

22/01/2020, 13:50

Juntada de petição

21/01/2020, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2020, 12:57

Juntada de ato ordinatório

07/01/2020, 12:54

Juntada de Certidão

07/01/2020, 12:48

Juntada de Certidão

07/01/2020, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 11:37

Audiência conciliação designada para 20/04/2020 15:00 15ª Vara Cível de São Luís.

19/12/2019, 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/12/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:42

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2019, 12:29

Juntada de petição

25/08/2019, 00:25

Juntada de petição

07/08/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 12:16

Sentença

•27/08/2025, 17:22

Despacho

•07/12/2024, 08:16

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/02/2024, 11:02

Decisão

•11/10/2023, 09:31

Decisão

•12/04/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:49

Despacho

•17/08/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:41

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/02/2026, 09:28

Decisão

•16/10/2025, 16:41

Sentença

•27/08/2025, 17:22

Despacho

•07/12/2024, 08:16

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/02/2024, 11:02

Decisão

•11/10/2023, 09:31

Decisão

•12/04/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:49

Despacho

•17/08/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 12:54

Despacho

•12/12/2019, 15:42

Documento Diverso

•07/08/2019, 12:16

Documento Diverso

•07/08/2019, 12:16

Documento Diverso

•07/08/2019, 12:16

Documento Diverso

•07/08/2019, 12:16

Documento Diverso

•07/08/2019, 12:16

Documento Diverso

•07/08/2019, 12:16

Documento Diverso

•07/08/2019, 12:16

Documento Diverso

•07/08/2019, 12:16

Imagem(ns) fotográfica(s)

•07/08/2019, 12:16

Documento Diverso

•07/08/2019, 12:16

Documento Diverso

•07/08/2019, 12:16