Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000744-94.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE NOGUEIRA TAJRA

OAB/MA 13425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SGT PMMA NOGUEIRA

Terceiro

SGT PMMA GILVAN

Terceiro

ISRAEL ESDRAS SANTOS COSTA

CPF

Reu

PAULO RICARDO FERREIRA PEREIRA BELFORT

Reu

SGT PMMA NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SGT PMMA GILVAN

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAPECURU MIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 25/11/2022

12/01/2023, 12:13

Juntada de petição

14/11/2022, 23:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2022, 15:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

17/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

22/08/2022, 19:00

Juntada de Certidão

22/08/2022, 19:00

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:06

Homologada a Transação Penal

08/06/2022, 17:42

Audiência Preliminar realizada para 08/06/2022 10:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

08/06/2022, 17:42

Juntada de Certidão

07/06/2022, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 15:14

Juntada de diligência

17/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de JORGE NOGUEIRA TAJRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:26

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 25/11/2022

12/01/2023, 12:13

Juntada de petição

14/11/2022, 23:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2022, 15:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

17/10/2022, 15:46

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 15:46

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/06/2022, 17:42

Conclusos para despacho

22/08/2022, 19:00

Juntada de Certidão

22/08/2022, 19:00

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:06

Homologada a Transação Penal

08/06/2022, 17:42

Audiência Preliminar realizada para 08/06/2022 10:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

08/06/2022, 17:42

Juntada de Certidão

07/06/2022, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 15:14

Juntada de diligência

17/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de JORGE NOGUEIRA TAJRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:26

Juntada de petição

26/04/2022, 22:23

Juntada de petição

26/04/2022, 14:26

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0000744-94.2020.8.10.0048 Autor(a) do fato: ISRAEL ESDRAS SANTOS COSTA e outros AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) DECISÃO/MANDADO Designo para o dia 08.06.2022, às 10h30 horas para a realização da audiência de transação penal ao réu ISRAEL ESDRAS SANTOS COSTA, a ser realizado no Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim. Intime-se o réu via watzap através do número nº (98)98328-8182, certificando nos autos. Consigne ao réu que poderá participar do ato através do sistema de videconferência através do link – vc.tjma.jus.br/jaqueline-f0b-ecd Informações de acesso poderão ser obtidas através do wathsapp institucional (98) 97023-4395. Advirta, ainda, que não sendo acompanhado de advogado, será assistida por Defensor Público. Notifique o Ministério Público e Defensoria Pública e advogado constituído pelo autor do fato, aos quais facultado o comparecimento ao ato através do sistema de videconferência - vc.tjma.jus.br/jaqueline-f0b-ecd Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito

21/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

20/04/2022, 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 21:49

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 21:48

Audiência Preliminar designada para 08/06/2022 10:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

20/04/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:58

Juntada de petição

17/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

02/03/2022, 19:14

Juntada de Certidão

11/02/2022, 08:44

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:12

Juntada de petição

16/12/2021, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 10:30

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

16/12/2021, 10:28

Homologada a Transação Penal

01/12/2021, 15:22

Audiência Preliminar realizada para 01/12/2021 13:45 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

01/12/2021, 15:22

Juntada de diligência

15/11/2021, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2021, 11:50

Juntada de diligência

15/11/2021, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2021, 11:48

Juntada de petição

28/10/2021, 09:32

Juntada de petição

21/10/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

16/10/2021, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2021, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

16/10/2021, 09:31

Audiência Preliminar designada para 01/12/2021 13:45 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

11/10/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:37

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:19

Conclusos para decisão

10/05/2021, 09:32

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/04/2021, 12:57

Recebidos os autos

12/04/2021, 12:57

Despacho

•18/04/2022, 19:58

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/12/2021, 15:22

Despacho

•05/10/2021, 11:37

Despacho

•13/07/2021, 18:19