Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0819234-10.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 31.415,74

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE 12450·CPF·Representa: Autor

WILLAMIR FELIX DA SILVA

OAB/MA 18084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

FRANCILENE DE JESUS FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:09

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 26/04/2023

03/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de WILLAMIR FELIX DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 16:02

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 16:02

Juntada de termo

13/04/2023, 10:15

Juntada de petição

03/04/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 14:24

Juntada de diligência

31/03/2023, 14:24

Juntada de petição

29/03/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 07:21

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:09

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 26/04/2023

03/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de WILLAMIR FELIX DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:08

27/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 16:02

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 16:02

Juntada de termo

13/04/2023, 10:15

Juntada de petição

03/04/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 14:24

Juntada de diligência

31/03/2023, 14:24

Juntada de petição

29/03/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 11:19

Juntada de diligência

27/03/2023, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 22:32

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:26

Juntada de petição

23/03/2023, 11:36

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:08

Juntada de petição

21/03/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 17:30

Concedida a Medida Liminar

15/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:05

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:39

Juntada de petição

08/03/2023, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819234-10.2022.8.10.0001. AUTOR: B. B. F. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: F. D. J. F. DECISÃO De acordo com o Ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça foram selecionados dois recursos como representativos da controvérsia, cadastrada como TEMA 1132(Recursos Especiais 1.951.888 e 1.95.662) para definir se "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário". Na mesma decisão o colegiado determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, em todo o território nacional ex vi norma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil. Sendo assim, como nesta ação de busca e apreensão a notificação extrajudicial não fora recebida pelo(a) demandado(a), determino a suspensão desta ação até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça no IRDR TEMA 1132(Recursos Especiais 1.951.888 e 1.95.662). Publique-se. Cumpra-se. São Luís(MA), 18 de abril de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

22/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 02:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132

18/04/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 13:22

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:22

Decisão

•15/03/2023, 15:35

Despacho

•15/02/2023, 12:18

Decisão

•18/04/2022, 12:49