Procedimento Comum Cível 0800416-75.2020.8.10.0099 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800416-75.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:11

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 15:21

Juntada de termo

12/05/2022, 09:17

Juntada de termo

12/05/2022, 09:16

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800416-75.2020.8.10.0099 [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Requerente(s): DELZUITA CONCEICAO Requerido(a): BANCO CETELEM SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição do indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por Delzuita Conceição em face do Banco Cetelem S/A. As partes noticiaram a celebração de acordo, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. (ID n. 48904333) É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, ID n. 48904333, e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe. Sem custas nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

22/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/04/2022, 02:26

Despacho

•04/06/2021, 09:43

—

Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 16/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Juntada de termo

Juntada de termo

Publicado Intimação em 25/04/2022.

Publicado Intimação em 25/04/2022.

Publicado Intimação em 25/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

Todas as movimentações(64)