Procedimento Comum Cível 0000275-77.2014.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

EDUARDO ANTONIO CRUZ DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARVALHO FILHO

OAB/MA 3612·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 9565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 20:03

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:13

Juntada de termo

20/08/2025, 16:13

Juntada de petição

12/08/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:06

Determinado o arquivamento

10/02/2025, 19:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:56

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 14:07

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:56

Juntada de petição

28/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:04

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 20:03

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:13

Juntada de termo

20/08/2025, 16:13

Juntada de petição

12/08/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:09

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 20:03

Petição

•12/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:06

Determinado o arquivamento

10/02/2025, 19:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:56

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 14:07

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:56

Juntada de petição

28/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:04

Publicado Intimação em 12/12/2024.

13/12/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 10:17

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:27

Juntada de despacho

14/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2022, 16:37

Juntada de termo

10/11/2022, 16:35

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:33

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 03/02/2022 23:59.

02/03/2022, 03:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO CARVALHO FILHO - MA3612-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Polo Passivo: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/20 Intimação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Rua Nova Brasília s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PJe nº 0000275-77.2014.8.10.0074 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: EDUARDO ANTONIO CRUZ DE CARVALHO Advogado:Advogados/Autoridades do(a)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 12:25

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/01/2022, 12:22

Decisão

•10/02/2025, 19:13

Acórdão

•23/07/2024, 10:00

Acórdão

•22/07/2024, 15:07

Despacho

•30/11/2022, 19:26