Interdição/Curatela 0822895-31.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara de Interdição e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 28/01/2025

11/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de DIEGO REIS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 10:18

Determinado o arquivamento

09/01/2025, 13:22

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão

17/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de DIEGO REIS DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:32

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 08:13

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 28/01/2025

11/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de DIEGO REIS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 10:18

Determinado o arquivamento

09/01/2025, 13:22

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão

17/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de DIEGO REIS DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:32

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:10

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:09

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:09

Juntada de petição

16/05/2024, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 17:25

Processo Desarquivado

15/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 12:21

Juntada de petição

31/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:26

Juntada de petição

29/03/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 08:40

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 08:39

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA PROCESSO ELETRÔNICO: 0822895-31.2021.8.10.0001 AÇÃO: CURATELA REQUERENTE/CURADOR(A) NOMEADO(A): ANA PAULA ALMEIDA FORTE CURATELADO(A): FRANCISCO JOSE MARQUES FORTE ADVOGADO(A): DIEGO REIS DA SILVA (OAB 11216-MA) O MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0822895-31.2021.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de FRANCISCO JOSE MARQUES FORTE, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor: "À vista de tais considerações, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, decreto a curatela de FRANCISCO JOSE MARQUES FORTE, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. De acordo com o art. 1.767 do Código Civil, combinado com o art. 755, do NCPC, nomeio curador(a) do(a) curatelado(a) o(a) Sr(a). ANA PAULA ALMEIDA FORTE, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do RG nº143126220007, CPF nº013.335.713-99, residente e domiciliada na Rua 12, quadra 27, nº02, Cohatrac III, que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso legal, a fim de que possa representá-lo(a) em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança, ficando, também, o(a) referido(a) curador(a) nomeado(a) depositário(a) fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clinicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, (art. 1.782, do CC), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). Lavre-se termo de curatela. Não havendo notícia de existência de bens materiais, dispenso a especialização da hipoteca legal. Deverá o(a) curador(a) nomeado se dirigir ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (Hermínio Bello - R. Oswaldo Cruz, 1164 - Centro, São Luís - MA, 65020-251) da cidade de São Luís, Estado do Maranhão (art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de FRANCISCO JOSE MARQUES FORTE, brasileiro, casado aposentado, portador do RG nº0510152420143 e CPF nº044.742.013-53, Rua 12, quadra 27, nº02, Cohatrac III., CERTIDÃO DE CASAMENTO n. 6214, às fls.30, do Livro Nº 25-B do Cartório de Registro Civil da Zona do Município de São Luís, Estado do Maranhão. Faça-se constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento do(a) curatelado(a). Publique-se na Imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente nos moldes do art. 755, do NCPC. De já fica advertido(a) o(a) curador(a) de que, antes que ocorra o registro da sentença, não poderá assinar o respectivo termo (art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73). Efetuado o registro, deverá a parte juntar certidão de interdição aos autos e agendar por email [email protected] a expedição do termo definitivo. Por fim, o(a) curador(a) nomeado(a) deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão (art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15), bem como deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito (art. 758, do CPC). Sem custas e emolumentos, pelo pálio da justiça gratuita. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia desta sentença como ofício/mandado. São Luís/MA, Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará". CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 13 de fevereiro de 2022. Eu, ROBERT MARCIAL CASTRO SOARES, Técnico Judiciário Sigiloso digitei. Eu, Márcia Cerqueira de Farias, Secretária Judicial, conferi. HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessão e Interdição e Alvará

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 12:51

Juntada de petição

06/04/2022, 11:15

Juntada de petição

06/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de DIEGO REIS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 22:00

Juntada de Edital

14/02/2022, 10:28

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 10:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 13:53

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANA PAULA ALMEIDA FORTE CURATELA DE: FRANCISCO JOSE MARQUES FORTE ADVOGADO: DIEGO REIS DA SILVA OAB: MA11216 DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que estão ausentes documentos importantes para julgamento da lide. Sendo assim, requerente: - Atestado de bons antecedentes;- Atestado de sanidade física e mental.Do curatelando: - Cert Intimação - AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0822895-31.2021.8.10.0001 intime-se a parte requerente, por advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos:Da

18/01/2022, 00:00

Juntada de petição

17/01/2022, 21:48

Juntada de petição

17/01/2022, 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 11:18

Juntada de Certidão

07/01/2022, 11:18

Juntada de petição

17/12/2021, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:58

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:59

Juntada de Certidão

06/12/2021, 08:59

Juntada de petição

30/11/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 08:09

Juntada de Certidão

23/11/2021, 08:09

Juntada de Certidão

23/11/2021, 08:08

Decorrido prazo de DIEGO REIS DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de DIEGO REIS DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 20:31

Publicado Intimação em 27/09/2021.

28/09/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

28/09/2021, 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 22:25

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 11:08

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:07

Juntada de petição

23/07/2021, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 08:13

Juntada de petição

16/06/2021, 15:36

Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2021, 09:23

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 12:58

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 13:22

Despacho

•02/09/2024, 10:10

Despacho

•13/10/2023, 12:21

Sentença

•03/02/2022, 10:11

Despacho

•10/01/2022, 11:49

Despacho

•06/12/2021, 10:58

Despacho

•23/11/2021, 10:00

Despacho

•21/09/2021, 22:25

Decisão

•11/06/2021, 09:23

25/04/2022, 00:00