Procedimento Comum Cível 0800505-83.2022.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 25/05/2022

13/07/2022, 16:26

Juntada de petição

27/06/2022, 09:30

Juntada de petição

22/06/2022, 14:20

Juntada de petição

14/06/2022, 14:27

Juntada de contestação

10/06/2022, 17:37

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 08:35

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: JOSÉ RIBAMAR SILVA JÚNIOR Adv.: Renato Barboza da Silva Júnior (OAB/MA nº 20.658) Réu: BANCO PAN S/A. Adv.: Feliciano Lyra Moura (OAB/PE nº 21714-A) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n.° 0800505-83.2022.8.10.0049 Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Suspensão de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por JOSÉ RIBAMAR SILVA JUNIOR em face de BANCO PAN S/A. Recebida a inicial em despacho de ID 62360173 Na data agendada para audiência de conciliação, as partes celebraram um acordo em ID 67584052, tendo o réu se comprometido a pagar o valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) a título de indenização, que serão pagos mediante depósito bancário. Dados Bancários para depósito do valor do acordo: Banco do Brasil Agência 1611-X, Conta Corrente 48622-1, Renato Barboza da Silva Júnior, CPF 50831070315, no prazo máximo de até 15 dias úteis, a contar da data de audiência”. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, observo que as partes alcançaram a composição amigável, sendo devida a respectiva homologação. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, fixando a obrigação de JOSÉ RIBAMAR SILVA JUNIOR de pagar para BANCO PAN S/A a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos pactuados da ata de ID 67584052. Em consequência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Dispensadas as partes das custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Paço do Lumiar/MA, 25 de Maio de 2022 GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA. (Portaria CGJ – 19822022) mbmq

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 11:28

Homologada a Transação

25/05/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 10:25

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:25

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

24/05/2022, 10:22

Juntada de petição

23/05/2022, 18:35

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE RIBAMAR SILVA JUNIOR Adv.:Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REQUERIDO: BANCO PAN S/A FINALIDADE: Intimar as partes, através de seus advogados, para comparecer na sala de audiência da 2ª Unidade Jurisdicional do Fórum local, no dia 24/05/2022 10:00 horas. Caso queira, o advogado poderá se fazer presente por vídeconferência, através do link:deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234". Dado e passado o presente neste Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. Eu, Servidor(a) da Justiça, que digitei. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. INTIMAÇÃO AÇÃO: [Práticas Abusivas] Nº 0800505-83.2022.8.10.0049

22/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 14:24

Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

20/04/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:18

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 17:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de contestação

Publicado Intimação em 31/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Juntada de aviso de recebimento

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

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