Procedimento Comum Cível 0804160-97.2021.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 12/08/2022

11/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 20:35

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0804160-97.2021.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré(u): DALTON CARLOS PENHA ANDRADE JUNIOR S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, em face de DALTON CARLOS PENHA ANDRADE JUNIOR, já qualificados, objetivando o adimplemento de taxas associativas, no valor de R$709,89 (setecentos e nove reais e oitenta e nove centavos). Recebida a inicial, foi designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera, uma vez ausente o requerido, tendo sua citação restado infrutífera, conforme AR juntado ao ID 69141175. Após diligência do oficial de justiça, o demandado foi citado, conforme certidão 71039439. Em seguida, a parte autora peticionou no ID 71537974, requerendo a desistência do processo, informando que a parte demandada realizou a quitação da dívida extrajudicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque sequer foi apresentada contestação, não havendo o que se falar na infringência da regra disposta no art. 485, §4º, do CPC/2015. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 15 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 14:07

Extinto o processo por desistência

15/07/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 14:56

Juntada de petição

15/07/2022, 11:21

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de DALTON CARLOS PENHA ANDRADE JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 17:42

Juntada de diligência

08/07/2022, 14:58

Mandado devolvido dependência

05/07/2022, 09:52

Juntada de diligência

05/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 15:01

Juntada de petição

21/06/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - OAB/MA 14608-A Parte Demandada: DALTON CARLOS PENHA ANDRADE JUNIOR Adv.:: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista AR devolvido com finalidade mudou de endereço. Advertindo-lhe que, caso não seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas intermediárias para expedição de novo mandado/carta e/ou buscas de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo. Paço do Lumiar - MA, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0804160-97.2021.8.10.0049 Parte

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 16:55

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:54

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:36

Expedição de informações pessoalmente.

02/06/2022, 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC

27/05/2022, 09:44

Conciliação infrutífera

27/05/2022, 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

27/05/2022, 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

27/05/2022, 09:34

Juntada de petição

26/05/2022, 23:10

Juntada de petição

23/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REQUERIDO: DALTON CARLOS PENHA ANDRADE JUNIOR Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 27/05/2022 09:30, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804160-97.2021.8.10.0049

22/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 16:49

Audiência Conciliação cancelada para 31/05/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

20/04/2022, 16:41

Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

20/04/2022, 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC

25/02/2022, 09:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/02/2022, 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

13/12/2021, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:06

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 10:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2022

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 12/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de DALTON CARLOS PENHA ANDRADE JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido dependência

Juntada de diligência

Todas as movimentações(44)