Procedimento Comum Cível 0800187-12.2020.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800187-12.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de AGENCIA RADESCO DE MONÇÃO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de AGENCIA RADESCO DE MONÇÃO em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:02

Juntada de petição

04/05/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:44

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Processo nº: 0800187-12.2020.8.10.0101 AUTOR(A): ALDEIR MENDES RODRIGUES Trata-se de ação proposta por ALDEIR MENDES RODRIGUES objetivando indenização por danos morais e materiais em face de BANCO BRADESCO SA, na qual a parte requerente alega que foi realizada contratação de cartão de crédito em seu nome junto ao banco requerido, em virtude do qual vêm sendo descontadas parcelas, que nega ter contraído, e referentes a Anuidade de Cartão de Crédito no Valor de R$ 15,27 Inicial anunciando descontos mensais na conta bancária da parte autora, embora a parte autora alegue não ter contratado tal serviço. Citado, o requerido apresentou contestação, em sede de preliminar alegou litispendência. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Verifica-se que os autos em se referem a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS referente a contrato de cartão de crédito. Ocorre que o banco requerido anexou Boletim de Ocorrência da parte autora alegando que não reconhece o ajuizamento da presente ação e nenhuma outra em desfavor do requerido, bem como desconhece o advogado que consta como seu patrono razão pela qual é de se entender pela ausência superveniente do interesse de agir. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, caput, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, a suspensão prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Condeno a parte autora, no pagamento em favor da referida ré da multa por litigância de má-fé, correspondente à importância de 3% do valor atribuído à causa, com a respectiva correção monetária, a contar da data do ajuizamento da ação, com fundamento no artigo 81, do Código de Processo Civil, visto que reconhecida a litigância de má fé da autora, na forma prevista no artigo 80, inciso II, do referido estatuto legal. Publicada e registrada com o cadastro no sistema PJe. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Monção/MA, data do sistema. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito

22/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2022, 22:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de AGENCIA RADESCO DE MONÇÃO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:24

Juntada de certidão

16/10/2020, 09:26

Documentos

Sentença

•21/04/2022, 22:17

Sentença

•04/02/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Processo nº: 0800187-12.2020.8.10.0101 AUTOR(A): ALDEIR MENDES RODRIGUES Trata-se de ação proposta por ALDEIR MENDES RODRIGUES objetivando indenização por danos morais e materiais em face de BANCO BRADESCO SA, na qual a parte requerente alega que foi realizada contratação de cartão de crédito em seu nome junto ao banco requerido, em virtude do qual vêm sendo descontadas parcelas, que nega ter contraído, e referentes a Anuidade de Cartão de Crédito no Valor de R$ 15,27 Inicial anunciando descontos mensais na conta bancária da parte autora, embora a parte autora alegue não ter contratado tal serviço. Citado, o requerido apresentou contestação, em sede de preliminar alegou litispendência. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Verifica-se que os autos em se referem a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS referente a contrato de cartão de crédito. Ocorre que o banco requerido anexou Boletim de Ocorrência da parte autora alegando que não reconhece o ajuizamento da presente ação e nenhuma outra em desfavor do requerido, bem como desconhece o advogado que consta como seu patrono razão pela qual é de se entender pela ausência superveniente do interesse de agir. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, caput, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, a suspensão prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Condeno a parte autora, no pagamento em favor da referida ré da multa por litigância de má-fé, correspondente à importância de 3% do valor atribuído à causa, com a respectiva correção monetária, a contar da data do ajuizamento da ação, com fundamento no artigo 81, do Código de Processo Civil, visto que reconhecida a litigância de má fé da autora, na forma prevista no artigo 80, inciso II, do referido estatuto legal. Publicada e registrada com o cadastro no sistema PJe. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Monção/MA, data do sistema. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito

22/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2022

Decorrido prazo de AGENCIA RADESCO DE MONÇÃO em 16/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA RADESCO DE MONÇÃO em 13/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Sentença em 25/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AGENCIA RADESCO DE MONÇÃO em 10/11/2020 23:59:59.

Juntada de certidão

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