Cumprimento de sentença 0000058-72.2009.8.10.0021 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000058-72.2009.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 08:57

Juntada de Certidão

23/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:46

Juntada de Certidão

18/05/2022, 05:23

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000058-72.2009.8.10.0021. EXEQUENTE: FRANCISCO MENDES DE SOUSA - MA5970-A, RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA - MA6790-A DEMANDADO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juíz de Direito, Dra. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. A sentença de mérito foi proferida, a execução foi iniciada e no fim o autor foi intimado a restituir o saldo recebido a maior. Ocorre que todas as tentativas de penhora contra o autor foram frustradas e, apesar de intimada, a ré exequente permaneceu inerte. De sorte que, dado o longo tempo decorrido sem efetividade da execução, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE1. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO e, HAVENDO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, autorizo: a) Inclusão do nome do autor/executado nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, conforme prevê o art. 782 § 3 do CPC. b) a expedição de certidão de crédito, inclusive para fins de PROTESTO EM CARTÓRIO. Em caso de pagamento integral, independente de despacho, procedam-se com os desbloqueios necessários e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de 10(dez) dias úteis, arquive-se, em definitivo. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial do Trânsito 1A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório São Luís, Quinta-feira, 21 de Abril de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 23:50

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 09:12

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:26

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:25

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 13:25

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000058-72.2009.8.10.0021. EXEQUENTE: FRANCISCO MENDES DE SOUSA - MA5970-A, RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA - MA6790-A DEMANDADO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juíz de Direito, Dra. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. A sentença de mérito foi proferida, a execução foi iniciada e no fim o autor foi intimado a restituir o saldo recebido a maior. Ocorre que todas as tentativas de penhora contra o autor foram frustradas e, apesar de intimada, a ré exequente permaneceu inerte. De sorte que, dado o longo tempo decorrido sem efetividade da execução, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE1. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO e, HAVENDO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, autorizo: a) Inclusão do nome do autor/executado nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, conforme prevê o art. 782 § 3 do CPC. b) a expedição de certidão de crédito, inclusive para fins de PROTESTO EM CARTÓRIO. Em caso de pagamento integral, independente de despacho, procedam-se com os desbloqueios necessários e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de 10(dez) dias úteis, arquive-se, em definitivo. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial do Trânsito 1A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório São Luís, Quinta-feira, 21 de Abril de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/04/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 25/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A em 14/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA em 14/10/2021 23:59.

Todas as movimentações(23)