Cumprimento de sentença 0800178-62.2021.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.372,82

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:34

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 12:15

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2026, 12:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:40

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Todas as movimentações(171)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:34

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 12:15

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2026, 12:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:40

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de MYLENA MARIA CARVALHO COUTINHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 12:22

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 15:39

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:13

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:54

Juntada de petição

15/09/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 19:04

Juntada de petição

12/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:31

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:23

Juntada de petição

05/02/2025, 14:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2025, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2025, 20:56

Juntada de diligência

05/01/2025, 20:56

Juntada de diligência

05/01/2025, 20:56

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 11:27

Juntada de Mandado

08/10/2024, 14:28

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:48

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:37

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:52

Juntada de petição

17/06/2024, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:54

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:54

Juntada de petição

18/04/2024, 12:43

Juntada de petição

18/04/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:23

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:16

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:00

Juntada de petição

25/01/2024, 13:37

Juntada de Certidão

25/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:42

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:40

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:57

Juntada de Certidão

04/09/2023, 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 11:50, Juizado Especial de Trânsito.

22/08/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

24/07/2023, 00:54

Publicado Intimação em 19/07/2023.

24/07/2023, 00:54

Juntada de petição

19/07/2023, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 11:50 Juizado Especial de Trânsito.

11/07/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:41

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de MYLENA MARIA CARVALHO COUTINHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:37

Juntada de petição

19/06/2023, 16:23

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:57

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de MYLENA MARIA CARVALHO COUTINHO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

11/04/2023, 18:59

Publicado Intimação em 23/02/2023.

11/04/2023, 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:54

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:45

Juntada de petição

19/11/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:57

Juntada de petição

27/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

24/09/2022, 23:13

Juntada de petição

23/09/2022, 15:20

Juntada de petição

14/09/2022, 22:20

Decorrido prazo de MYLENA MARIA CARVALHO COUTINHO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:41

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:49

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800178-62.2021.8.10.0021. REU: MYLENA MARIA CARVALHO COUTINHO - MA20006, PIERRE MAGALHAES MACHADO - MA14402-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Trânsito da Comarca da Ilha, Termo Judiciário de São Luís, Estado do Maranhão, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO(A) para os termos da Ação de Indenização por Danos Materiais, conforme documentos em anexo e INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO-UNA, designada para o dia 27/09/2022 11:50. A referida sessão será realizada por meio de sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 - LINK DE ACESSO é https://vc.tjma.jus.br/jzdtransitosala02 -Usuário: nome completo -Senha: tjma1234 Orientações: – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; - CASO NÃO CONSIGA digitando o link acima, APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QR-CODE ABAIXO: SALA 02 OBSERVAÇÕES: Deverá Vossa Senhoria: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 2- Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, permitir a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 3- Acessar o link 05(cinco) minutos antes do horário designado para realização da audiência; 4 –Aguardar a autorização pelo conciliador/moderador até o início da sessão. 5-Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 9981-9001(whatsApp), e/ou [email protected] (e-mail) deste juizado. 6 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala acima, tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; ADVERTÊNCIAS: 1- Se o demandado, de posse do link da audiência virtual, não acessá-lo, no dia e hora designados para a audiência, nem apresentar justificativa em até 5 (cinco) dias, se terão por verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. 1.1- Compete ao juiz avaliar eventual escusa apresentada pela parte, inclusive de ordem técnica, para não participar da audiência virtual e, se for o caso, designar nova data para realização do ato (art.362, II, CPC e art.3º, Provimento CGJ 222020), na modalidade virtual ou presencial, se a primeira restar inviabilizada. 2- É obrigatório o comparecimento pessoal do réu (o que se dará mediante ingresso na sala de audiência virtual), portando documento de identidade e CPF, independentemente da presença de advogado, sendo este, contudo, indispensável nas causas acima de 20 (vinte) salários mínimos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo demandante (art.20 da Lei 9099/95 e art.385, §1º, CPC). 3- Sendo o réu pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem necessidade de que haja vínculo empregatício, vedada a acumulação de atribuições de preposto e advogado (Enunciado 98, Fonaje), bem como deverá apresentar seus atos constitutivos (contrato social e aditivos ou declaração de empresário individual), devendo tais documentos estar juntados aos autos até o início da audiência. 4- O mandato conferido ao advogado poderá ser verbal, ou seja, registrado em ata por ocasião da audiência (art.9º, §3º, Lei 9099/95). 5- Não havendo conciliação, nem instituído juízo arbitral, seguir-se-á imediatamente a instrução, com depoimento das partes e inquirição de testemunhas (art.27, Lei 9099/95), salvo se resultar manifesto prejuízo para a defesa, caso em que a instrução será adiada para data de logo designada, cientes os presentes (art.27, Lei 9099/95 e art. 1º, I, do Provimento CGJ 222020). 5.1- Ocorrendo a instrução e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e apresentar independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, as quais ingressarão no ambiente virtual pela ordem dos depoimentos, no mesmo link fornecido à parte, portando documento de identidade, cujos depoimentos ficarão gravados em audiovisual, não serão reduzidos a escrito (art.36, Lei 9099/95). 6 – Também não serão reduzidos a escrito os depoimentos das partes, salvo quanto ao depoimento do demandado, se este, não assistido por advogado, realizar sua defesa oralmente, caso em que seus argumentos serão resumidamente documentados na ata de audiência, na forma do art.13, § 3º da Lei 9099/95. 6.1- A ata de audiência será lançada nos autos e assinada digitalmente apenas pelo juiz ou pelo secretário judicial, dispensadas as assinaturas das partes e de seus representantes processuais (art.1º, §2º do Provimento CGJ 222020). 7- Em caso de mudança de endereço, o Reclamado deverá comunicá-la a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, caso contrário a intimação enviada será considerada eficaz, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8- O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Servidor Judicial (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: ALAN JONES SANTOS VIEIRA DEMANDADO: EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO – DJEN A(o): Advogados/Autoridades do(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800178-62.2021.8.10.0021. AUTOR: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 De ordem do MM. Juiz de Direito, Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Trânsito da Comarca da Ilha, Termo Judiciário de São Luís, Estado do Maranhão, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO-UNA, designada para o dia 27/09/2022 11:50. A referida sessão será realizada por meio de sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 - LINK DE ACESSO é https://vc.tjma.jus.br/jzdtransitosala02 -Usuário: nome completo -Senha: tjma1234 Orientações: – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; - CASO NÃO CONSIGA digitando o link acima, APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QR-CODE ABAIXO: SALA 02 OBSERVAÇÕES: Deverá Vossa Senhoria: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 2- Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, permitir a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 3– Acessar o link 05(cinco) minutos antes do horário designado para realização da audiência; 4 –Aguardar a autorização pelo conciliador/moderador até o início da sessão. 5-Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 9981-9001(whatsApp), e/ou [email protected] (e-mail) deste juizado. 6 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala acima, tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; ADVERTÊNCIAS: 1- O intimado comparecerá à audiência virtual acessando o link que lhe foi previamente informado pela Secretaria do Juizado, no dia e hora designados, portando documento de identidade e CPF, sendo obrigatório o comparecimento, independentemente da presença de advogado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95, podendo a reclamação ser novamente proposta, desde que o autor pague as custas do processo, das quais será isentado se provar força maior. 2- Não havendo conciliação, nem instituído juízo arbitral, seguir-se-á imediatamente a instrução (art.27, Lei 9099/95), com o depoimento das partes e inquirição de testemunhas, se houver, salvo se resultar manifesto prejuízo para a defesa, caso em que a instrução será adiada para data de logo designada, cientes os presentes (art.27, Lei 9099/95 e art. 1º, I, do Provimento CGJ 222020). 3- No dia da audiência V. Senhoria poderá apresentar na sala virtual até 03 (três) testemunhas, portando documento de identidade e CPF. 4- Em caso de mudança de endereço, V. Srª. deverá comunicar a Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado (art. 19, par.2º da Lei n° 9.099/95. São Luís – MA, 17/08/2022 TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Servidor Judicial (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: ALAN JONES SANTOS VIEIRA DEMANDADO: EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO– DJEN Ao(a) Advogados/Autoridades do(a)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:46

Juntada de petição

10/08/2022, 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 11:50 Juizado Especial de Trânsito.

09/08/2022, 16:38

Juntada de petição

09/08/2022, 11:03

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800178-62.2021.8.10.0021. AUTOR: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 DEMANDADO: EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - ME A(o): Advogados/Autoridades do(a) REU: MYLENA MARIA CARVALHO COUTINHO - MA20006, PIERRE MAGALHAES MACHADO - MA14402-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - ME, através de seu advogado(a), para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de multa de 10% e atos de penhora. São Luís, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: ALAN JONES SANTOS VIEIRA Advogados/Autoridades do(a)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:17

Juntada de petição

31/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:54

Decorrido prazo de MYLENA MARIA CARVALHO COUTINHO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:31

Transitado em Julgado em 08/12/2021

20/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:14

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:14

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800178-62.2021.8.10.0021. AUTOR: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 DEMANDADO: EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: MYLENA MARIA CARVALHO COUTINHO - MA20006, PIERRE MAGALHAES MACHADO - MA14402 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juíz de Direito, Dra. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) DECISÃO O preparo recursal deve ser recolhido em 48 horas da interposição do recurso, nos termos do art. 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95: 'Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". Desta forma, tendo em vista que a ré não requereu a gratuidade ou recolheu o preparo em 48 horas, julgo o recurso deserto. Tendo em vista que o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente, cumpra-se integralmente a sentença. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito São Luís, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ALAN JONES SANTOS VIEIRA Advogados/Autoridades do(a)

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800178-62.2021.8.10.0021. AUTOR: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 DEMANDADO: EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: MYLENA MARIA CARVALHO COUTINHO - MA20006, PIERRE MAGALHAES MACHADO - MA14402 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) DECISÃO O preparo recursal deve ser recolhido em 48 horas da interposição do recurso, nos termos do art. 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95: 'Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". Desta forma, tendo em vista que a ré não requereu a gratuidade ou recolheu o preparo em 48 horas, julgo o recurso deserto. Tendo em vista que o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente, cumpra-se integralmente a sentença. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito São Luís, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ALAN JONES SANTOS VIEIRA Advogados/Autoridades do(a)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:57

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:17

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:17

Juntada de petição

28/01/2022, 17:02

Juntada de petição

24/01/2022, 17:26

Decorrido prazo de MYLENA MARIA CARVALHO COUTINHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 18:55

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 18:54

Juntada de recurso inominado

07/12/2021, 10:32

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 05:50

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 12:10

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 20:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/08/2021 10:40 Juizado Especial de Trânsito .

17/08/2021, 15:22

Juntada de petição

17/08/2021, 10:40

Juntada de contestação

17/08/2021, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 16:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:00

Juntada de Certidão

30/06/2021, 17:43

Expedição de 78.

30/06/2021, 17:38

Expedição de 78.

30/06/2021, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/06/2021 08:30 Juizado Especial de Trânsito .

30/06/2021, 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2021 10:40 Juizado Especial de Trânsito.

28/06/2021, 09:04

Juntada de Certidão

28/06/2021, 09:03

Juntada de Certidão

28/06/2021, 08:42

Juntada de Certidão

23/06/2021, 18:00

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2021, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2021, 17:45

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 06:41

Juntada de Certidão

20/05/2021, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/06/2021 08:30 Juizado Especial de Trânsito.

06/05/2021, 09:29

Juntada de petição

05/05/2021, 17:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 05/05/2021 15:40 Juizado Especial de Trânsito.

05/05/2021, 16:24

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 06:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2021, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2021, 21:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2021 15:40 Juizado Especial de Trânsito.

24/03/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 13:13

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:52

Despacho

•25/06/2025, 19:04

Despacho

•14/08/2024, 15:22

Despacho

•10/06/2024, 11:23

Despacho

•04/04/2024, 12:41

Despacho

•23/06/2023, 15:48

Despacho

•15/02/2023, 21:54

Despacho

•18/11/2022, 10:57

Petição

•31/05/2022, 12:41

Petição

•31/05/2022, 12:41

Despacho

•01/02/2022, 18:57

Sentença

•23/08/2021, 12:14

18/08/2022, 00:00

18/08/2022, 00:00