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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.194,22

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA ODETE FRAZAO AGUIAR

CPF

Autor

HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

OSCARINA BEZERRA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FRAZAO AGUIAR NICACIO em 18/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(55)