Apelação Cível 0801625-87.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ELEONOR DE MARIA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 07:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2023, 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2023, 07:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELEONOR DE MARIA SILVA PEREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

17/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 16/05/2023.

17/05/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 15:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELANTE) e não-provido

11/05/2023, 12:20

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de ELEONOR DE MARIA SILVA PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:55

Juntada de petição

21/04/2023, 01:55

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 07:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2023, 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2023, 07:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•15/05/2023, 11:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2023, 15:38

29/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELEONOR DE MARIA SILVA PEREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

17/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 16/05/2023.

17/05/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 15:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELANTE) e não-provido

11/05/2023, 12:20

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de ELEONOR DE MARIA SILVA PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:55

Juntada de petição

21/04/2023, 01:55

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 16:03

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/04/2023, 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2023, 12:29

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/10/2022, 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2022, 10:13

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de ELEONOR DE MARIA SILVA PEREIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

22/04/2022, 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2022, 10:46

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/04/2022, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 07:37

Declarada suspeição por Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO

20/04/2022, 13:57

Recebidos os autos

07/04/2022, 11:48

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:20

DESPACHO

•14/07/2022, 11:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2022, 07:37

DECISÃO

•20/04/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 22:49

SENTENÇA

•14/12/2021, 12:34

DESPACHO

•06/09/2021, 08:05

DESPACHO

•26/07/2019, 12:14

DESPACHO

•14/02/2019, 15:44

DESPACHO

•16/10/2018, 10:48

DESPACHO

•04/04/2018, 09:56

DECISÃO

•30/01/2017, 16:00