Cumprimento de sentença 0842668-33.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.979,40

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Sa�de P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ANALIANE SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANALIANE SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:53

Determinado o arquivamento

30/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:32

Juntada de Certidão

22/11/2023, 11:13

Outras Decisões

11/11/2023, 19:17

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:53

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:53

Juntada de petição

26/10/2023, 16:32

Juntada de petição

26/10/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 17:14

Juntada de Ofício

18/08/2023, 14:31

Juntada de Ofício

18/08/2023, 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/07/2023, 18:22

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:53

Determinado o arquivamento

30/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:32

Juntada de Certidão

22/11/2023, 11:13

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 15:47

Decisão

•11/11/2023, 19:17

Outras Decisões

11/11/2023, 19:17

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:53

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:53

Juntada de petição

26/10/2023, 16:32

Juntada de petição

26/10/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 17:14

Juntada de Ofício

18/08/2023, 14:31

Juntada de Ofício

18/08/2023, 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:01

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:01

Juntada de petição

20/07/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 17:44

Outras Decisões

19/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:40

Juntada de Certidão

19/07/2023, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2023, 14:25

Juntada de petição

18/07/2023, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 10:02

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 09:58

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:35

Juntada de decisão

04/07/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0842668-33.2019.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo, lhe sendo lícito declarar-se suspeito para atuar no feito, sem oferta de exceção ou apresentação de motivos para tal, consoante dispõe o §1º, do artigo 145, do CPC/2015, in verbis: Art. 145. Há suspeição do juiz: (…) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Ante ao exposto, na exegese legal do §1º do art. 145 do CPC/2015, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar o feito em epígrafe e, por via de consequência, determino o cancelamento na distribuição do feito a este signatário, procedendo-se a sua redistribuição para qualquer um dos Desembargadores remanescentes da 7a Câmara Cível. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, 20 de abril de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2022, 11:19

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:18

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 12:38

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:36

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:35

Juntada de apelação

23/02/2022, 19:55

Decorrido prazo de ANALIANE SILVA DO NASCIMENTO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de ANALIANE SILVA DO NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 18:42

Publicado Sentença (expediente) em 03/12/2021.

03/12/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 13:46

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 19:03

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:39

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de ANALIANE SILVA DO NASCIMENTO em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:18

Juntada de termo

04/11/2021, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 14:17

Juntada de termo

08/10/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 12:41

Desentranhado o documento

08/10/2021, 12:41

Juntada de Certidão

28/09/2021, 10:20

Juntada de Certidão

28/09/2021, 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2021, 10:02

Outras Decisões

27/09/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 16:52

Juntada de Certidão

19/05/2021, 16:52

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/05/2021, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 17:22

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2021, 17:19

Juntada de petição

25/03/2021, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:06

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

18/10/2020, 10:37

Juntada de petição

15/10/2020, 08:23

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 12:30

Juntada de Certidão

14/10/2020, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2020, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 11:16

Declarada incompetência

14/10/2020, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:18

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 08:23

Juntada de Certidão

03/08/2020, 08:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 11/12/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

03/08/2020, 08:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO.MATÉRIA+DE+ORDEM+PÚBLICA.INCOMPETÊNCIA+DO+JUIZADO.VARA+DA+SAÚDE+PÚBLICA.pdf

02/08/2020, 23:47

Juntada de petição

31/07/2020, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:18

Conclusos para decisão

30/07/2020, 20:45

Juntada de Petição (outras)

23/06/2020, 19:04

Juntada de Certidão

18/06/2020, 12:50

Decorrido prazo de ANALIANE SILVA DO NASCIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:14

Juntada de CONTESTAÇÃO.SAUDE.CADEIRA+DE+RODAS.FRALDAS.ANALIANE.0842668-33.2019.pdf

21/05/2020, 09:31

Juntada de diligência

18/05/2020, 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2020, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 09:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/12/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

14/05/2020, 08:44

Juntada de Certidão

14/05/2020, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 10:21

Juntada de diligência

13/12/2019, 10:21

Juntada de petição

02/12/2019, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 17:22

Juntada de diligência

27/11/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 15:31

Conclusos para despacho

05/11/2019, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:08

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 16:06

Concedida a Medida Liminar

24/10/2019, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/05/2020 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

16/10/2019, 10:31

Conclusos para decisão

16/10/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 10:31

Decisão

•20/07/2023, 18:22

Decisão

•19/07/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:58

Acórdão (expediente)

•16/05/2023, 09:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:38

Despacho

•07/02/2023, 12:32

Despacho

•05/02/2023, 12:11

Decisão

•04/11/2022, 16:15

Decisão

•04/11/2022, 12:08

Despacho

•14/07/2022, 11:52

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 07:38

Decisão

•20/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:36

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/11/2023, 15:47

Decisão

•11/11/2023, 19:17

Decisão

•20/07/2023, 18:22

Decisão

•19/07/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:58

Acórdão (expediente)

•16/05/2023, 09:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:38

Despacho

•07/02/2023, 12:32

Despacho

•05/02/2023, 12:11

Decisão

•04/11/2022, 16:15

Decisão

•04/11/2022, 12:08

Despacho

•14/07/2022, 11:52

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 07:38

Decisão

•20/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:36

Sentença (expediente)

•01/12/2021, 13:47

Sentença

•30/11/2021, 19:03

Decisão

•27/09/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:19

Despacho

•25/01/2021, 17:06

Decisão

•14/10/2020, 11:12

Despacho

•31/07/2020, 09:18

Despacho

•05/11/2019, 15:31

Decisão

•24/10/2019, 15:25