Apelação Cível 0827585-40.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

RICARDO SOPENA LIZARDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/07/2024, 09:12

Baixa Definitiva

30/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/07/2024, 09:11

Juntada de petição

11/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de RICARDO SOPENA LIZARDO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de RICARDO SOPENA LIZARDO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 10:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELANTE) e não-provido

17/05/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:52

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/07/2024, 09:12

Baixa Definitiva

30/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/07/2024, 09:11

Juntada de petição

11/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de RICARDO SOPENA LIZARDO em 17/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•21/05/2024, 10:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/05/2024, 10:36

18/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de RICARDO SOPENA LIZARDO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 10:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELANTE) e não-provido

17/05/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:51

Juntada de petição

13/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:48

Juntada de petição

19/04/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/04/2024, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024, 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2023, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 10:52

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 14:54

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 10:35

Juntada de parecer do ministério público

15/07/2022, 17:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:05

Decorrido prazo de RICARDO SOPENA LIZARDO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:34

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

22/04/2022, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/04/2022, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 07:42

Declarada suspeição por Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO

20/04/2022, 14:10

Recebidos os autos

07/03/2022, 19:52

Conclusos para decisão

07/03/2022, 19:52

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 19:52

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:45

DECISÃO

•14/09/2023, 10:35

DESPACHO

•02/05/2022, 15:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2022, 07:41

DECISÃO

•20/04/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 22:08

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•23/09/2021, 09:57

SENTENÇA

•22/09/2021, 17:03

DESPACHO

•06/05/2021, 01:41

DECISÃO

•24/01/2021, 00:46

DECISÃO

•26/11/2020, 12:47

DESPACHO

•05/11/2020, 23:58

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2020, 11:06

Todos os documentos(18)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•21/05/2024, 10:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/05/2024, 10:36

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:45

DECISÃO

•14/09/2023, 10:35

DESPACHO

•02/05/2022, 15:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2022, 07:41

DECISÃO

•20/04/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 22:08

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•23/09/2021, 09:57

SENTENÇA

•22/09/2021, 17:03

DESPACHO

•06/05/2021, 01:41

DECISÃO

•24/01/2021, 00:46

DECISÃO

•26/11/2020, 12:47

DESPACHO

•05/11/2020, 23:58

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2020, 11:06

DECISÃO

•25/09/2020, 22:01

DESPACHO

•17/09/2020, 18:44

DECISÃO

•11/09/2020, 14:35