Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830841-30.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Partes do Processo

LAURA ROSA SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DE LEMOS LIMA

CPF

Autor

NATALINA DE JESUS SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

ROSEMARY CANDEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ROSEMARY DE JESUS COSTA DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA SERRA

OAB/MA 13933·CPF·Representa: Réu

ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE

OAB/MA 7889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LAURA ROSA SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DE LEMOS LIMA

CPF

Autor

NATALINA DE JESUS SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

ROSEMARY CANDEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ROSEMARY DE JESUS COSTA DUARTE

CPF

Autor

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Reu

Advogados / Representantes(6)

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA SERRA

OAB/MA 13933·CPF·Representa: Réu

ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE

OAB/MA 7889·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES GALDEZ

OAB/MA 8638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 22:00

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 05:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2026, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/03/2026, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2025, 12:22

Juntada de petição

16/06/2025, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 08:45

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:19

Todas as movimentações(74)

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 22:00

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:46

Petição

•16/06/2025, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 05:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2026, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/03/2026, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2025, 12:22

Juntada de petição

16/06/2025, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 08:45

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:19

Juntada de petição

09/08/2024, 12:12

Juntada de petição

24/07/2024, 10:22

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 10:51

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:16

Juntada de petição

16/07/2024, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 23:44

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 11:32

Juntada de petição

27/11/2023, 13:18

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 12:01

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:46

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:00

Juntada de despacho

29/09/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0830841-30.2016.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo, lhe sendo lícito declarar-se suspeito para atuar no feito, sem oferta de exceção ou apresentação de motivos para tal, consoante dispõe o §1º, do artigo 145, do CPC/2015, in verbis: Art. 145. Há suspeição do juiz: (…) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Ante ao exposto, na exegese legal do §1º do art. 145 do CPC/2015, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar o feito em epígrafe e, por via de consequência, determino o cancelamento na distribuição do feito a este signatário, procedendo-se a sua redistribuição para qualquer um dos Desembargadores remanescentes da 7a Câmara Cível. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, 20 de abril de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2019, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/04/2019, 22:53

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:09

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 08:50

Expedição de Mandado

13/03/2019, 08:49

Juntada de Ato ordinatório

12/03/2019, 12:58

Juntada de apelação

30/01/2019, 10:42

Juntada de apelação / remessa necessária

26/12/2018, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:00

Publicado Intimação em 05/12/2018.

07/12/2018, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2018, 21:11

Juntada de diligência

05/12/2018, 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2018, 07:58

Julgado procedente o pedido

23/11/2018, 11:43

Conclusos para julgamento

18/01/2018, 07:39

Juntada de Certidão

18/01/2018, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2017, 16:40

Publicado Intimação em 07/12/2017.

07/12/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2017, 08:45

Expedição de Mandado

05/12/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 09:53

Conclusos para despacho

12/07/2017, 09:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 01:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 18:09

Juntada de Petição de contestação

09/11/2016, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2016, 21:33

Expedição de Mandado

13/10/2016, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 13:59

Distribuído por sorteio

19/06/2016, 21:59

Conclusos para decisão

19/06/2016, 21:59

Despacho

•15/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:15

Despacho

•23/06/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:46

Intimação de acórdão

•01/08/2023, 14:24

Acórdão (expediente)

•01/08/2023, 14:13

Acórdão (expediente)

•01/08/2023, 14:13

Acórdão

•31/07/2023, 18:23

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 07:47

Decisão

•20/04/2022, 14:15

Decisão

•22/10/2021, 11:52

Decisão (expediente)

•18/10/2021, 15:58

Decisão

•18/10/2021, 14:52

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:46

Petição

•16/06/2025, 11:15

Despacho

•15/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:15

Despacho

•23/06/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:46

Intimação de acórdão

•01/08/2023, 14:24

Acórdão (expediente)

•01/08/2023, 14:13

Acórdão (expediente)

•01/08/2023, 14:13

Acórdão

•31/07/2023, 18:23

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 07:47

Decisão

•20/04/2022, 14:15

Decisão

•22/10/2021, 11:52

Decisão (expediente)

•18/10/2021, 15:58

Decisão

•18/10/2021, 14:52

Decisão

•29/09/2021, 21:15

Despacho

•15/05/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 12:58

Sentença

•23/11/2018, 11:43

Despacho

•04/12/2017, 09:53

Despacho

•10/10/2016, 13:59