Apelação Cível 0821780-48.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.867,86

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE

OAB/MA 7612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/11/2022, 12:55

Baixa Definitiva

01/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:44

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:58

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

29/09/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2022, 13:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2022, 10:10

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/11/2022, 12:55

Baixa Definitiva

01/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 07:58

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 11:00

27/10/2022, 12:44

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:58

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

29/09/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2022, 13:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:05

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

26/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2022, 08:31

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/05/2022, 16:24

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 08:04

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

20/04/2022, 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:16

Recebidos os autos

27/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 10:15

DESPACHO

•23/05/2022, 16:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2022, 08:04

DECISÃO

•20/04/2022, 14:21

DESPACHO

•21/02/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 08:25

SENTENÇA

•22/10/2021, 09:54

DESPACHO

•17/08/2021, 15:23

DESPACHO

•03/05/2018, 10:47