Mandado de Segurança Cível 0061391-12.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

RAFI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BASTOS DA FONSECA

OAB/MA 11448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

RAFI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:49

Determinado o arquivamento

26/06/2025, 06:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 19:08

Juntada de Certidão

28/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de RAFI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:09

Juntada de petição

25/04/2025, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 13:24

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:21

Recebidos os Autos

07/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Recorrido: Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo, lhe sendo lícito declarar-se suspeito para atuar no feito, sem oferta de exceção ou apresentação de motivos para tal, consoante dispõe o §1º, do artigo 145, do CPC/2015, in verbis: Art. 145. Há suspeição do juiz: (…) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Ante ao exposto, na exegese legal do §1º do art. 145 do CPC/2015, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar o feito em epígrafe e, por via de consequência, determino o cancelamento na distribuição do feito a este signatário, procedendo-se a sua redistribuição para qualquer um dos Desembargadores remanescentes da 7a Câmara Cível. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, 20 de abril de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0061391-12.2014.8.10.0001

25/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 06:48

Petição

•25/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:21

Intimação de acórdão

•28/02/2025, 14:56

Acórdão (expediente)

•28/02/2025, 12:41

Acórdão

•28/02/2025, 10:45

Despacho

•19/03/2024, 11:10

Despacho

•18/03/2024, 12:32

Decisão

•25/10/2023, 12:53

Decisão

•24/10/2023, 18:20

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 08:14

Decisão

•20/04/2022, 14:17