Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801103-45.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

BIANCA MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BIANCA MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:07

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Juntada de petição

22/08/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:21

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:23

Juntada de petição

01/04/2024, 14:56

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:38

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:07

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:21

Decisão

•23/04/2025, 11:07

22/08/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:21

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:23

Juntada de petição

01/04/2024, 14:56

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 11:52

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 02/10/2023

25/03/2024, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2023, 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:47

Juntada de petição

15/09/2023, 11:57

Juntada de petição

15/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:30

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:38

Juntada de petição

14/08/2023, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 10:22

Homologada a Transação

09/08/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 15:22

Juntada de petição

22/06/2023, 14:34

Juntada de contestação

16/06/2023, 17:51

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 08:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 11:15, 1ª Vara de Araioses.

13/06/2023, 08:55

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:11

Juntada de Certidão

20/04/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 08:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 08:01

Juntada de petição

13/03/2023, 11:31

Juntada de diligência

02/03/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 09:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 11:15 1ª Vara de Araioses.

28/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:56

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:56

Juntada de petição

03/06/2022, 09:33

Juntada de diligência

30/05/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 08:56

Audiência Instrução realizada para 23/05/2022 10:30 1ª Vara de Araioses.

24/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:58

Juntada de petição

05/05/2022, 14:34

Juntada de diligência

28/04/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 10:35

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BIANCA MOREIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0801103-45.2020.8.10.0069 AUTOR: BIANCA MOREIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual juntou aos autos os seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de nascimento do(a) filho(a); cópia da decisão de indeferimento do pedido de benefício, carteira de pescador profissional do pai da criança e etc. No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801103-45.2020.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 23.05.2022, às 10:30 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes para juntar rol de testemunhas, em cinco dias. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 14/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 22 de abril de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 08:15

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 08:15

Audiência Instrução designada para 23/05/2022 10:30 1ª Vara de Araioses.

22/04/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

12/01/2022, 21:36

Juntada de Certidão

12/01/2022, 21:36

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 11/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:33

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 11/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:56

Juntada de petição

01/06/2021, 12:32

Publicado Intimação em 19/05/2021.

21/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

21/05/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 20:49

Juntada de Ato ordinatório

14/05/2021, 22:21

Juntada de Certidão

14/05/2021, 22:19

Juntada de CONTESTAÇÃO

17/08/2020, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:53

Conclusos para despacho

05/08/2020, 07:50

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:50

Sentença

•09/08/2023, 17:11

Despacho

•28/02/2023, 08:56

Despacho

•14/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 22:21

Despacho

•06/08/2020, 15:53