Procedimento Comum Cível 0802231-40.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 49.658,40

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:08

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:53

Juntada de petição

11/10/2022, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA ALVES DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 RÉU: Banco Itaú Consignados S/A Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: Banco Itaú Consignados S/A Valor das custas finais: R$ 1.491,97 (Mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos) ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 29 de agosto de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara Processo Nº 0802231-40.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:12

Realizado cálculo de custas

29/08/2022, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

29/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:35

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:20

Juntada de petição

07/07/2022, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2022, 11:41

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:08

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:53

Juntada de petição

11/10/2022, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA ALVES DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 RÉU: Banco Itaú Consignados S/A Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: Banco Itaú Consignados S/A Valor das custas finais: R$ 1.491,97 (Mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos) ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 29 de agosto de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara Processo Nº 0802231-40.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:12

Realizado cálculo de custas

29/08/2022, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

29/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:35

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:20

Juntada de petição

07/07/2022, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2022, 11:41

Juntada de Certidão

04/07/2022, 11:40

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 11:40

Juntada de Certidão

04/07/2022, 11:38

Juntada de petição

01/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:50

Juntada de petição

22/06/2022, 15:05

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 13:30

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: RAIMUNDA ALVES DA CRUZ Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Parte Requerida: Banco Itaú Consignados S/A Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A SENTENÇA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerida. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 14/06/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0802231-40.2022.8.10.0034 Parte Vistos etc. RAIMUNDA ALVES DA CRUZ, juntamente com a parte requerida

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: RAIMUNDA ALVES DA CRUZ Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Parte Requerida: Banco Itaú Consignados S/A Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A SENTENÇA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerida. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 14/06/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0802231-40.2022.8.10.0034 Parte Vistos etc. RAIMUNDA ALVES DA CRUZ, juntamente com a parte requerida

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:05

Homologada a Transação

14/06/2022, 00:25

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 09:36

Juntada de termo

10/06/2022, 09:35

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:35

Juntada de petição

09/06/2022, 15:05

Juntada de contestação

16/05/2022, 11:56

Juntada de Certidão

09/05/2022, 17:28

Juntada de petição

26/04/2022, 11:50

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: RAIMUNDA ALVES DA CRUZ Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Parte Requerida: Banco Itaú Consignados S/A Advogado da Parte Requerida: DESPACHO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, Proc. n.º 0802231-40.2022.8.10.0034 Parte cite-se a parte Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Intimem-se. Codó (MA), 20/04/2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

25/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/04/2022, 02:10

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:43

Juntada de termo

18/04/2022, 08:43

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 19:50

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:12

Sentença

•14/06/2022, 00:25

Despacho

•22/04/2022, 10:41

Despacho

•22/04/2022, 08:16

Despacho

•20/04/2022, 02:10