Procedimento Comum Cível 0002910-59.2006.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 2.026.195,35

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 9251·CPF·Representa: Autor

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA

OAB/MA 8103·CPF·Representa: Autor

ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR

OAB/PR 17134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO DO NORDESTE

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

EDNA MARCIA GRAHL BRANDALIZE SLOB

CPF

Reu

JASPERT ARIE SLOB

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2023, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2023, 15:56

Juntada de petição

15/06/2023, 15:47

Juntada de petição

15/06/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 09:26

Realizado cálculo de custas

22/02/2023, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

22/02/2023, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2023, 17:02

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2023, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 21:54

Todas as movimentações(47)

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2023, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2023, 15:56

Juntada de petição

15/06/2023, 15:47

Juntada de petição

15/06/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 09:26

Realizado cálculo de custas

22/02/2023, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

22/02/2023, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2023, 17:02

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2023, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 21:54

Realizado cálculo de custas

22/11/2022, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

22/11/2022, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2022, 17:45

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:51

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:36

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:29

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 22:46

Juntada de petição

09/06/2022, 10:58

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 07:33

Juntada de petição

25/05/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA (OAB 8103-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA) PARTE RÉ: JASPERT ARIE SLOB e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (OAB 17134-PR). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA (OAB 8103-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA) e Advogado(s) do reclamado: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (OAB 17134-PR), do despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 67181724, a seguir transcrita: "ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Balsas/MA, 18 de maio de 2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado. ". BALSAS/MA, 18/05/2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0002910-59.2006.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 13:34

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:29

Recebidos os autos

18/05/2022, 12:27

Juntada de despacho

18/05/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aldo de Mattos Sabino Júnior Advogado: Aldo de Mattos Sabino Júnior (OAB/PR 17.134) Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada: Lívia Karla Castelo Branco Pereira (OAB/MA 8.103) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 12 DA LEI Nº 13.340/2016. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. 1. Nas hipóteses de liquidação ou renegociação de dívida oriunda de crédito rural, cada parte deverá arcar com os correspondentes honorários advocatícios e despesas processuais, segundo dicção do art. 12 da Lei nº 13.340/2016. 2. Havendo legislação específica que regulamente a matéria em destaque, suas disposições devem prevalecer sobre a norma geral constante do Código de Processo Civil, em obediência ao princípio da especialidade. Precedentes. 3. Apelo desprovido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002910-59.2006.8.10.0026 – BALSAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07.04.2022 a 14.04.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

10/08/2021, 13:55

Juntada de Ofício

10/08/2021, 12:33

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 06:59

Juntada de contrarrazões

29/03/2021, 13:10

Juntada de apelação

10/02/2021, 16:51

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:12

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:10

Juntada de petição

29/01/2021, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 13:12

Juntada de Certidão

03/12/2020, 12:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/12/2020, 12:48

Recebidos os autos

03/12/2020, 12:48

Acórdão (expediente)

•22/04/2022, 08:22

Acórdão

•21/04/2022, 21:08

Despacho

•11/08/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 06:59

Documento Diverso

•10/02/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 12:49