Cumprimento de sentença 0802809-19.2017.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

IRIS MARA PINHEIRO PEREIRA

CPF

Autor

R.A VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EDILSON BONIFACIO DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901·CPF·Representa: Autor

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA

OAB/PI 13170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IRIS MARA PINHEIRO PEREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de R.A VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de EDILSON BONIFACIO DA COSTA JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:23

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:16

Processo Desarquivado

16/09/2025, 10:23

Outras Decisões

16/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:46

Juntada de petição

06/04/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2024, 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2024, 12:07

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de IRIS MARA PINHEIRO PEREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de R.A VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de EDILSON BONIFACIO DA COSTA JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 09:12

Sentença

•15/01/2024, 11:22

18/09/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:23

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:16

Processo Desarquivado

16/09/2025, 10:23

Outras Decisões

16/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:46

Juntada de petição

06/04/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2024, 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2024, 12:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:13

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de R.A VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:01

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 16:38

Processo Desarquivado

25/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:30

Juntada de petição

18/09/2023, 23:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 11:04

Outras Decisões

05/07/2022, 17:41

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:56

Juntada de termo

29/06/2022, 08:55

Juntada de petição

27/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de IRIS MARA PINHEIRO PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 21:09

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:11

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:11

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO – MA Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802809-19.2017.8.10.0150 Promovente: IRIS MARA PINHEIRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 Promovido: EDILSON BONIFACIO DA COSTA JUNIOR e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, e com fulcro nas disposições do § 4°, do art. 203 do NCPC, c/c as do art. 1°, XXXIX, do Provimento 22/2018-TJMA e art. 1°, do Provimento 22/2009-CGJ, pratico ato ordinatório nos seguintes termos: Intimo a parte requerente para manifestar-se sobre a juntada do aviso de recebimento Ids 65225979 e 65225980, no prazo legal. Pinheiro / MA, 22 de abril de 2022 JOSIVALDO FERNANDO CAMPOS SILVA Servidor Judicial

25/04/2022, 00:00

Juntada de termo

22/04/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 08:26

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:26

Juntada de termo

22/04/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 20:52

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:24

Juntada de termo

28/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de IRIS MARA PINHEIRO PEREIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:26

Juntada de petição

10/09/2021, 08:23

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:55

Conclusos para decisão

07/06/2021, 08:36

Juntada de Certidão

07/06/2021, 08:36

Processo Desarquivado

01/06/2021, 09:03

Juntada de petição

31/05/2021, 18:32

Arquivado Definitivamente

29/01/2021, 08:56

Juntada de Certidão

29/01/2021, 08:55

Decorrido prazo de IRIS MARA PINHEIRO PEREIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 06:19

Decorrido prazo de R.A VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 03:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 10:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/07/2020, 11:52

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:36

Juntada de bloqueio RENAJUD

14/07/2020, 15:35

Outras Decisões

14/07/2020, 10:31

Conclusos para despacho

03/04/2020, 09:28

Juntada de petição

24/10/2019, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 20:19

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:55

Juntada de penhora não realizada

09/10/2019, 14:54

Juntada de termo

30/09/2019, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2019, 09:49

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:19

Juntada de Certidão

27/05/2019, 09:19

Decorrido prazo de R.A VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 08:45

Outras Decisões

25/01/2019, 13:43

Conclusos para despacho

18/06/2018, 16:26

Juntada de Certidão

18/06/2018, 16:26

Decorrido prazo de R.A VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica

28/05/2018, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica

28/05/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 19:00

Conclusos para despacho

02/05/2018, 09:36

Processo Desarquivado

02/05/2018, 09:36

Juntada de Certidão

02/05/2018, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 21:33

Arquivado Definitivamente

16/04/2018, 15:34

Transitado em Julgado em 09/04/2018

16/04/2018, 15:33

Homologada a Transação

28/02/2018, 18:10

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 28/02/2018 17:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

28/02/2018, 17:46

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 16:58

Audiência instrução designada para 28/02/2018 17:20.

21/02/2018, 14:55

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/03/2018 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

21/02/2018, 14:53

Audiência conciliação designada para 20/03/2018 16:20.

21/02/2018, 14:09

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2018, 15:41

Decorrido prazo de IRIS MARA PINHEIRO PEREIRA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 01:29

Expedição de Mandado

24/01/2018, 16:16

Audiência conciliação designada para 21/02/2018 15:00.

24/01/2018, 16:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/01/2018 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

24/01/2018, 15:54

Juntada de termo

19/01/2018, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica

10/01/2018, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 12:57

Audiência conciliação designada para 24/01/2018 15:00.

14/12/2017, 10:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2017 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

14/12/2017, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2017, 10:14

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2017, 14:40

Conclusos para decisão

28/11/2017, 11:06

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 11:06

Audiência conciliação designada para 14/12/2017 10:00.

28/11/2017, 11:06

Despacho

•21/09/2023, 16:57

Decisão

•05/07/2022, 17:41

Despacho

•26/05/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 08:26

Despacho

•30/09/2021, 20:52

Despacho

•18/08/2021, 11:55

Sentença

•15/07/2020, 11:52

Decisão

•14/07/2020, 10:31

Despacho

•09/10/2019, 20:19

Decisão

•28/08/2019, 09:49

Decisão

•25/01/2019, 13:43

Despacho

•23/05/2018, 19:00

Ata da Audiência

•28/02/2018, 18:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/07/2025, 09:12

Sentença

•15/01/2024, 11:22

Despacho

•21/09/2023, 16:57

Decisão

•05/07/2022, 17:41

Despacho

•26/05/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 08:26

Despacho

•30/09/2021, 20:52

Despacho

•18/08/2021, 11:55

Sentença

•15/07/2020, 11:52

Decisão

•14/07/2020, 10:31

Despacho

•09/10/2019, 20:19

Decisão

•28/08/2019, 09:49

Decisão

•25/01/2019, 13:43

Despacho

•23/05/2018, 19:00

Ata da Audiência

•28/02/2018, 18:09

Decisão

•06/12/2017, 14:40