Procedimento Comum Cível 0004220-80.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:16

Determinado o arquivamento

25/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

21/11/2022, 14:27

Juntada de petição

16/11/2022, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:41

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:54

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:54

Recebidos os autos

18/05/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Sítio Novo/MA Procurador: Edmilson Franco da Silva (OAB/MA 4401) Agravada: Geisa Pereira Maracaipe Advogado: Benedito Jorge Gonçalves de Lira (OAB/MA 9561) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível N.º único 0004220-80.2017.8.10.0102 Agravo Interno Trata-se de agravo interno (ID 12852134, fls. 01/09) interposto contra decisum (ID 12852133, fls. 12/18), redistribuído a esta Relatoria em razão de pertencer ao “acervo remanescente do Desembargador aposentado Jaime Ferreira de Araújo, conforme DECISÃO-GP-68932021 e artigo 5º, da RESOL-GP – 692021”. Contudo, observa-se equívoco na redistribuição do feito a este signatário em razão da RESOL-GP – 692021, ter estabelecido a redistribuição de processos para a 7ª Câmara Cível dentro de uma lista dos “processos mais antigos, dentre os não julgados, que excedam a média do acervo de todos os desembargadores cíveis” (art. 5º, caput, da Resolução-GP nº 69/2021). Todavia, os autos em epígrafe já foram julgados pelo E. Relator originário, e sendo assim, não deveriam ser redistribuídos, motivo pelo qual, determino o seu encaminhamento ao sucessor do desembargador Jaime Ferreira de Araújo na 4ª Câmara Cível. À distribuição para as providências cabíveis, procedendo-se a baixa no acervo deste signatário. Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de abril de 2022. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

25/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 09:37

Despacho

•23/05/2022, 13:41