Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021517-25.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

EDNA CARDOSO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA

OAB/MA 5384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDNA CARDOSO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

11/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:23

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 08:17

Juntada de Ofício

16/01/2026, 05:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de EDNA CARDOSO PEREIRA LIMA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:00

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

11/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:28

Sentença

•20/09/2025, 22:19

09/04/2026, 12:23

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 08:17

Juntada de Ofício

16/01/2026, 05:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de EDNA CARDOSO PEREIRA LIMA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 11:13

Julgada improcedente a impugnação à execução de

20/09/2025, 22:19

Juntada de petição

18/09/2025, 15:26

Juntada de petição

15/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:31

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:48

Juntada de petição

26/05/2025, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 23:01

Juntada de petição

28/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:03

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:18

Juntada de petição

11/10/2024, 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2024, 11:38

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2024, 11:38

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 11:46

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 12:26

Recebidos os autos

16/07/2024, 07:13

Juntada de decisão

16/07/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0021517-25.2011.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo, lhe sendo lícito declarar-se suspeito para atuar no feito, sem oferta de exceção ou apresentação de motivos para tal, consoante dispõe o §1º, do artigo 145, do CPC/2015, in verbis: Art. 145. Há suspeição do juiz: (…) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Ante ao exposto, na exegese legal do §1º do art. 145 do CPC/2015, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar o feito em epígrafe e, por via de consequência, determino o cancelamento na distribuição do feito a este signatário, procedendo-se a sua redistribuição para qualquer um dos Desembargadores remanescentes da 7a Câmara Cível. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, 20 de abril de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:15

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de EDNA CARDOSO PEREIRA LIMA em 27/01/2022 23:59.

17/02/2022, 00:44

Juntada de petição

27/01/2022, 22:51

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 15:56

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/11/2021, 12:15

Despacho

•26/03/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:26

Decisão

•17/05/2024, 12:27

Decisão

•17/05/2024, 12:06

Despacho

•01/06/2022, 18:53

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 08:38

Decisão

•20/04/2022, 14:39

Despacho

•13/03/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:40

Documento Diverso

•30/11/2021, 12:15

Documento Diverso

•30/11/2021, 12:15

Documento Diverso

•30/11/2021, 12:15