Procedimento Comum Cível 0801216-36.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:43

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2023, 16:50

Juntada de Certidão

18/06/2023, 16:49

Juntada de petição

31/05/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:11

Juntada de petição

01/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:34

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:33

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 16:55

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:43

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 16:49

Despacho

•26/05/2023, 10:11

18/06/2023, 16:50

Juntada de Certidão

18/06/2023, 16:49

Juntada de petição

31/05/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:11

Juntada de petição

01/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:34

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:33

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA8672-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801216-36.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DO CARMO CARDOSO GOMES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 09:23

Juntada de Certidão

07/09/2022, 17:57

Juntada de petição

05/09/2022, 10:42

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Intime-se ainda o requerido para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre a petição de ID 73500884". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801216-36.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DO CARMO CARDOSO GOMES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 15:20

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:18

Juntada de petição

25/08/2022, 12:19

Juntada de petição

19/08/2022, 08:46

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

17/08/2022, 19:32

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:59

Juntada de petição

11/08/2022, 09:26

Juntada de petição

10/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:08

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

28/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

28/05/2022, 00:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:58

Juntada de petição

19/05/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A e Parte Passiva: BANCO BRADESCO SA, Advogado parte passiva: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A. ATO ORDINATÓRIO. Nos termos do dispositivo no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, ítem VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, prático o presente ato ordinatório: (X) I – juntada de expediente de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte intimada, no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar. Transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias para o requerido se manifestar sobre o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme intimação de ID 63758308, deixando transcorrer in albis o prazo do artigo 523, §1º do NCPC. Considerando a inércia do Requerido, INTIMO o Requerente através de seu advogado para providências do art. 525 do NCPC. Cumpra-se. Penalva/MA Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 DOMINGOS DE JESUS COELHO PEREIRA. AUXILIAR JUDICIÁRIO – APOIO ADMINISTRATIVO – MAT. 175547 Processo nº 0801216-36.2021.8.10.0110. Parte Ativa: MARIA DO CARMO CARDOSO GOMES - Advogado parte ativa: Advogado/Autoridade do(a)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 08:03

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:04

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801216-36.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DO CARMO CARDOSO GOMES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão

26/03/2022, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

03/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 03:43

Juntada de petição

22/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XXI – intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Porta

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 09:18

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:11

Recebidos os autos

19/02/2022, 12:19

Juntada de despacho

19/02/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11.099). APELADO: MARIA DO CARMO CARDOSO GOMES. ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO (OAB MA 8672). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. IRDR 3.043/2017. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E EFETIVA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E IM Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801216-36.2021.8.10.0110

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:03

Conclusos para decisão

15/11/2021, 16:01

Juntada de Certidão

15/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 11:16

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 09:08

Juntada de Certidão

11/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 10:32

Juntada de apelação cível

06/10/2021, 13:19

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 07:10

Julgado procedente o pedido

12/09/2021, 21:11

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 18:37

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 18:12

Juntada de petição

29/05/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:49

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:07

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:08

Conclusos para despacho

08/05/2021, 16:54

Juntada de réplica à contestação

08/05/2021, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 04:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 11:50

Não Concedida a Medida Liminar

18/03/2021, 23:21

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:26

Juntada de Certidão

17/03/2021, 15:18

Juntada de petição

16/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 12:51

Conclusos para decisão

13/03/2021, 07:56

Distribuído por sorteio

13/03/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 17:57

Decisão

•17/08/2022, 19:32

Despacho

•15/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 11:01

Petição

•22/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:11

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 10:51

Decisão

•07/01/2022, 10:38

Despacho

•17/12/2021, 10:09

Despacho

•29/11/2021, 19:03

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 16:49

Despacho

•26/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 17:57

Decisão

•17/08/2022, 19:32

Despacho

•15/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 11:01

Petição

•22/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:11

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 10:51

Decisão

•07/01/2022, 10:38

Despacho

•17/12/2021, 10:09

Despacho

•29/11/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 14:34

Sentença

•12/09/2021, 21:11

Despacho

•28/05/2021, 19:49

Decisão

•18/03/2021, 23:21

Despacho

•16/03/2021, 12:51