Procedimento Comum Cível 0800099-36.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE LOURDES SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 25/03/2025

07/04/2025, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 16:53

Determinado o arquivamento

07/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:07

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012926-64..2024.4.01.9999

12/07/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:21

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:14

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 13:34

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 25/03/2025

07/04/2025, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 16:53

Determinado o arquivamento

07/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 15:41

Cópia de decisão

•07/04/2025, 13:07

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012926-64..2024.4.01.9999

12/07/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:21

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:14

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 13:34

Juntada de Certidão

24/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:50

Juntada de apelação

18/10/2023, 15:50

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 13:39

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 09:08

Audiência Instrução realizada para 23/05/2022 13:00 1ª Vara de Araioses.

24/05/2022, 17:09

Juntada de petição

23/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:25

Juntada de petição

05/05/2022, 14:26

Juntada de diligência

28/04/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 10:33

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0800099-36.2021.8.10.0069 AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual juntou aos autos os seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de nascimento do(a) filho(a); decisão de indeferimento do pedido de salário maternidade, carteira de trabalho, autodeclaração de segurada especial e etc. No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800099-36.2021.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 23.05.2022, às 13:00 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes envolvidas. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 15/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 22 de abril de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 08:59

Audiência Instrução designada para 23/05/2022 13:00 1ª Vara de Araioses.

22/04/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 21:08

Juntada de Certidão

14/01/2022, 21:07

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 12:01

Juntada de petição

14/06/2021, 14:00

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

13/06/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 11:12

Juntada de Ato ordinatório

18/05/2021, 11:41

Juntada de Certidão

18/05/2021, 11:38

Juntada de CONTESTAÇÃO

09/03/2021, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 09:23

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 11:46

Decisão

•12/07/2024, 12:48

Despacho

•09/07/2024, 11:20

Sentença

•29/09/2023, 16:49

Despacho

•21/03/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:41

Despacho

•04/02/2021, 09:23