Apelação Cível 0802298-05.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 44.630,62

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Codó

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS

CPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

13/05/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 11:24

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS - CPF: 825.041.803-49 (APELANTE) e provido

29/04/2026, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/02/2026, 12:46

Recebidos os autos

11/02/2026, 12:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Todas as movimentações(80)

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

13/05/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Acórdão (expediente)

•04/05/2026, 11:24

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

04/05/2026, 11:24

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS - CPF: 825.041.803-49 (APELANTE) e provido

29/04/2026, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/02/2026, 12:46

Recebidos os autos

11/02/2026, 12:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:07

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Câmara Cível

06/10/2025, 15:30

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 14:06

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1201

06/10/2025, 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/08/2024, 16:21

Juntada de petição

15/08/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:13

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 13:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 120

05/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:28

Juntada de termo

29/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 08:19

Juntada de Certidão

03/07/2024, 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/07/2024, 18:39

Juntada de recurso especial (213)

02/07/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 10:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS - CPF: 825.041.803-49 (APELADO)

06/06/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:54

Juntada de petição

03/06/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 09:20

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2024, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:12

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/06/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Publicado Decisão em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 12:59

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) e provido

30/05/2023, 10:58

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS - CPF: 825.041.803-49 (APELANTE) e não-provido

30/05/2023, 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/12/2022, 12:38

Juntada de parecer do ministério público

20/12/2022, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:13

Conclusos para despacho

22/11/2022, 21:39

Recebidos os autos

06/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:30

Decisão

•06/10/2025, 14:06

Decisão

•06/10/2025, 11:10

Decisão

•06/08/2024, 13:30

Decisão

•05/08/2024, 12:05

Acórdão (expediente)

•10/06/2024, 10:46

Acórdão

•06/06/2024, 16:27

Despacho

•06/11/2023, 11:19

Despacho

•06/11/2023, 10:49

Decisão

•30/05/2023, 12:59

Decisão

•30/05/2023, 10:58

Despacho

•25/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:58

Todos os documentos(24)

Acórdão (expediente)

•04/05/2026, 11:24

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:30

Decisão

•06/10/2025, 14:06

Decisão

•06/10/2025, 11:10

Decisão

•06/08/2024, 13:30

Decisão

•05/08/2024, 12:05

Acórdão (expediente)

•10/06/2024, 10:46

Acórdão

•06/06/2024, 16:27

Despacho

•06/11/2023, 11:19

Despacho

•06/11/2023, 10:49

Decisão

•30/05/2023, 12:59

Decisão

•30/05/2023, 10:58

Despacho

•25/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:43

Sentença

•28/06/2022, 21:15

Sentença

•28/06/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:40

Despacho

•22/04/2022, 10:59

Despacho

•22/04/2022, 09:11

Despacho

•20/04/2022, 02:12