Apelação Cível 0800645-17.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 27.056,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Parnarama 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Autor

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Autor

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 5383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

OSMAR ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2024, 10:28

Baixa Definitiva

16/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 10:45

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELANTE) e provido

19/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DO NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:01

Juntada de parecer do ministério público

15/04/2024, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 19:09

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2024, 10:28

Baixa Definitiva

16/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2024, 10:45

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 10:15

16/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 10:45

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELANTE) e provido

19/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DO NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:01

Juntada de parecer do ministério público

15/04/2024, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 19:09

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

31/03/2024, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2024, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2024, 09:38

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/03/2024, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2024, 15:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 11:36

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:28

Juntada de Certidão

30/01/2024, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 07:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2023, 12:36

Juntada de parecer

16/08/2023, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 07:29

Recebidos os autos

20/06/2023, 10:49

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 10:49

DESPACHO

•21/06/2023, 07:29

SENTENÇA

•09/03/2023, 13:15

DESPACHO

•06/10/2022, 22:28

SENTENÇA

•20/04/2022, 10:12

DESPACHO

•18/03/2020, 10:56