Apelação / Remessa Necessária 0001553-42.2017.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Maracaçumé

Partes do Processo

MATIAS DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB/MA 7488·CPF·Representa: Autor

MATIAS DA SILVA LEMOS

CPF·Representa: Autor

NAGIP QUEIROZ MOREIRA LIMA NETO

OAB/MA 8058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MATIAS DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MARACACUME

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/12/2025, 21:18

Baixa Definitiva

18/12/2025, 21:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de MATIAS DA SILVA LEMOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:14

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:57

Conhecido o recurso de MATIAS DA SILVA LEMOS - CPF: 748.400.533-91 (APELANTE) e provido

15/10/2025, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:17

Juntada de parecer do ministério público

29/09/2025, 10:28

Juntada de protocolo

22/09/2025, 11:49

Juntada de petição

22/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/12/2025, 21:18

Baixa Definitiva

18/12/2025, 21:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de MATIAS DA SILVA LEMOS em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•20/10/2025, 11:42

Acórdão

•15/10/2025, 10:30

11/11/2025, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:14

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:57

Conhecido o recurso de MATIAS DA SILVA LEMOS - CPF: 748.400.533-91 (APELANTE) e provido

15/10/2025, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:17

Juntada de parecer do ministério público

29/09/2025, 10:28

Juntada de protocolo

22/09/2025, 11:49

Juntada de petição

22/09/2025, 11:46

Juntada de procuração

22/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/08/2025, 14:43

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:43

Juntada de parecer do ministério público

06/02/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:06

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 08:40

Juntada de Certidão

31/01/2024, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 11:46

Determinada a redistribuição dos autos

25/01/2024, 15:04

Juntada de parecer do ministério público

05/05/2023, 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:58

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2022, 10:06

Juntada de parecer do ministério público

07/07/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:17

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:38

Recebidos os autos

01/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 16:46

Acórdão

•15/10/2025, 08:49

Decisão

•30/01/2024, 11:45

Decisão

•25/01/2024, 15:04

Despacho

•08/12/2022, 10:11

Despacho

•29/09/2022, 15:47

Despacho

•14/06/2022, 10:30

Despacho

•20/04/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:49