Apelação / Remessa Necessária 0801824-50.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIA EDNA MACHADO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

OAB/MA 4671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 07:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/08/2023, 07:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 07:02

Juntada de petição

19/07/2023, 13:22

Juntada de petição

12/07/2023, 10:13

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 14:57

Recurso Especial não admitido

05/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:48

Juntada de termo

04/07/2023, 09:48

Juntada de petição

03/07/2023, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 07:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/08/2023, 07:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 07:02

Juntada de petição

19/07/2023, 13:22

Juntada de petição

12/07/2023, 10:13

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/07/2023, 11:23

DECISÃO

•05/07/2023, 18:04

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 14:57

Recurso Especial não admitido

05/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:48

Juntada de termo

04/07/2023, 09:48

Juntada de petição

03/07/2023, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/06/2023, 17:49

Juntada de recurso especial (213)

05/06/2023, 15:28

Juntada de petição

25/05/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

02/05/2023, 10:52

Desentranhado o documento

28/04/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 10:16

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:39

Desentranhado o documento

26/04/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 11:23

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:21

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2023, 11:01

Juntada de petição

20/04/2023, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 09:55

Desentranhado o documento

22/03/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 14:28

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 17:10

Juntada de parecer do ministério público

03/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:59

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:07

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2023, 10:02

Recebidos os autos

09/02/2023, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/02/2023, 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2023, 08:55

Juntada de Certidão

07/02/2023, 19:00

Juntada de Certidão

07/02/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Retirado

07/02/2023, 16:34

Juntada de parecer do ministério público

30/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:56

Juntada de petição

17/12/2022, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2022, 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:32

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 02:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado

26/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:33

Juntada de termo

06/10/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:41

Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2022, 20:48

Juntada de contrarrazões

12/09/2022, 16:07

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 03:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 13:25

Juntada de petição

26/08/2022, 22:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2022, 17:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/08/2022, 16:57

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:27

Conhecido o recurso de ANTONIA EDNA MACHADO - CPF: 205.560.473-20 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

01/08/2022, 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2022, 11:28

Juntada de parecer

10/05/2022, 11:26

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:38

Recebidos os autos

30/01/2022, 20:35

Conclusos para despacho

30/01/2022, 20:35

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 20:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 10:52

DESPACHO

•04/11/2022, 15:01

DESPACHO

•28/08/2022, 13:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2022, 07:27

DECISÃO

•01/08/2022, 10:40

DESPACHO

•20/04/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 20:53

SENTENÇA

•19/05/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 16:01

DESPACHO

•11/02/2021, 10:58