Monitória 0818229-64.2021.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0818229-64.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 13:22

Transitado em Julgado em 13/06/2022

15/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:13

Juntada de petição

05/05/2022, 15:50

Juntada de petição

26/04/2022, 13:03

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proc. 0818229-64.2021.8.10.0040 Vistos, etc. Mayke da Silva Oliveira qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Ação de Cobrança em face do Município de Imperatriz, objetivando, em síntese, recebimento dos valores discriminado nos autos. Instruí o pedido com os documentos acostados à inicial. Tramitando o feito regularmente, as partes acostaram aos autos termo de acordo para por fim a demanda. Autos conclusos. Conclusos. Relatados, decido. Note-se que as partes acostaram ao feito um termo de acordo com a observância de todos os requisitos legais, não havendo vício a macular a manifestação da vontade dos transigentes, devendo-se tão somente, como providência deste juízo, homologar judicialmente a transação levada a efeito pelos patronos das partes, no termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo a transação entabulada pelas partes para declarar extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, devendo-se proceder de conformidade com os termos do acordo, ficando desde já autorizada a retirada de documentos que instruem o processo, a serem entregues a pessoa interessada, mediante recibo. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Sem custas. Honorários conforme os termos da transação. P.R.I.C. Imperatriz, 23 de março de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 09:29

Homologada a Transação

24/03/2022, 09:16

Juntada de petição

11/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 22:19

Conclusos para decisão

03/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de MAYKE DA SILVA OLIVEIRA - EPP em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:59

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 09:16

Despacho

•22/11/2021, 09:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/01/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MAYKE DA SILVA OLIVEIRA - EPP em 16/12/2021 23:59.

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