Procedimento Comum Cível 0800127-66.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Timbiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 02/02/2023

17/02/2023, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 13:18

Extinto o processo por desistência

04/11/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 23:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:32

Juntada de petição

25/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:30

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 02/02/2023

17/02/2023, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 13:18

Documentos

Sentença (expediente)

•07/11/2022, 13:18

Sentença

•04/11/2022, 09:47

Extinto o processo por desistência

04/11/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 23:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:32

Juntada de petição

25/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:30

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:05

Audiência Instrução realizada para 20/07/2022 15:20 Vara Única de Timbiras.

20/07/2022, 16:05

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800127-66.2022.8.10.0134 DESPACHO Considerando a certidão retro, redesigno audiência para o dia 20/07 /2022, às 15hs20min, na Sala de Audiências do Fórum local. Cumpra-se, expedindo-se os necessários expedientes. Serve cópia do presente despacho como mandado. Timbiras, 29/06/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 09:31

Audiência Instrução designada para 20/07/2022 15:20 Vara Única de Timbiras.

29/06/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:23

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:23

Audiência Instrução cancelada para 13/07/2022 15:20 Vara Única de Timbiras.

29/06/2022, 14:22

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800127-66.2022.8.10.0134 DESPACHO Tendo em vista as alegações das partes, entendo necessária a produção de prova oral em audiência. Para tanto, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo (art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC). Designo o dia 13/07/2022, às 15hs20min, na Sala de Audiências do Fórum local, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se, procedendo com as providências de praxe. Timbiras, 30/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 12:29

Audiência Instrução designada para 13/07/2022 15:20 Vara Única de Timbiras.

30/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:08

Conclusos para despacho

26/05/2022, 22:40

Juntada de Certidão

26/05/2022, 22:39

Juntada de petição

09/05/2022, 21:01

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Gardênia Viana Botelho Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800127-66.2022.8.10.0134 Cuida-se de Ação de Concessão de Benefício de Salário Maternidade ajuizada por Gardênia Viana Botelho em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Na exordial, a autora assevera que era segurada especial da Previdência Social quando, em decorrência de nascimento de sua(seu) filha(o), requereu administrativamente o benefício salário maternidade, o qual foi indeferido pelo réu. Citado, o demandado afirma que a parte autora não comprovou o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, especialmente o exercício de atividade laborativa no período de dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. Instado a se manifestar sobre a contestação, a acionante o fez, refutando os argumentos de defesa. Eis o resumo da fase postulatória. Decido pelo saneamento e organização do feito. Da análise das alegações feitas pelas partes, depreende-se que a questão de fato controversa entre as partes é se a autora preenchia os requisitos legais para concessão do benefício pleiteado, em particular se exercia atividade rural no período imediatamente anterior ao parto ou ao requerimento administrativo. No tocante ao ônus probatório, caberá à parte demandante a demonstração do direito reclamado. Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido destes, sendo que, em caso de requerimento de prova testemunhal, o rol deverá ser informado no aludido prazo. Intimem-se. Cumpra-se. Timbiras, 18/04/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:48

Juntada de petição

07/04/2022, 22:58

Juntada de contestação

04/04/2022, 23:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 09:27

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 14:40

Despacho

•26/07/2022, 11:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/07/2022, 16:05

Despacho

•29/06/2022, 17:36

Despacho

•30/05/2022, 14:08

Decisão

•18/04/2022, 15:50

Despacho

•02/03/2022, 09:27