Procedimento Comum Cível 0800153-02.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

MERENICE FONTINELE BARROS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA

OAB/PI 14805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MERENICE FONTINELE BARROS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS DE SANTA RITA/MA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:10

Publicado Intimação em 12/04/2023.

15/04/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

15/04/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 09:41

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 09:08

Audiência Instrução realizada para 23/05/2022 13:30 1ª Vara de Araioses.

24/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de MERENICE FONTINELE BARROS em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:35

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 16:11

Despacho

•21/03/2022, 16:56

07/05/2023, 01:10

Publicado Intimação em 12/04/2023.

15/04/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

15/04/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 09:41

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 09:08

Audiência Instrução realizada para 23/05/2022 13:30 1ª Vara de Araioses.

24/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de MERENICE FONTINELE BARROS em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:35

Decorrido prazo de MERENICE FONTINELE BARROS em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:13

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MERENICE FONTINELE BARROS REU: INSS DE SANTA RITA/MA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA - PI14805, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0800153-02.2021.8.10.0069 AUTOR: MERENICE FONTINELE BARROS REU: INSS DE SANTA RITA/MA D E S P A C H O Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual juntou aos autos os seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de nascimento do(a) filho(a); decisão de indeferimento do pedido de salário maternidade, autodeclaração de segurada especial, declaração de exercício de atividade rural, pesquisa de campo, declaração de agente comunitário de saúde, carteira de trabalho, carteira de sócia do sindicato dos trabalhadores rurais de Araioses e etc. No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800153-02.2021.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 23.05.2022, às 13:30 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes envolvidas. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 15/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 22 de abril de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

25/04/2022, 00:00

Juntada de diligência

22/04/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 09:31

Audiência Instrução designada para 23/05/2022 13:30 1ª Vara de Araioses.

22/04/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

19/01/2022, 00:01

Juntada de Certidão

19/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 04:06

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 11:37

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2021, 17:31

Juntada de Certidão

20/05/2021, 17:29

Juntada de CONTESTAÇÃO

25/03/2021, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 08:49

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 17:31

Despacho

•18/02/2021, 08:49