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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.143,19

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 17:28

Juntada de termo de juntada

05/05/2023, 17:27

Juntada de petição

10/04/2023, 14:33

Outras Decisões

04/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:39

Juntada de Certidão

04/04/2023, 10:18

Juntada de petição

07/03/2023, 08:33

Juntada de petição

02/03/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 13:27

Homologada a Transação

01/03/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:58

Juntada de petição

28/02/2023, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 13:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 17:28

Juntada de termo de juntada

05/05/2023, 17:27

Juntada de petição

10/04/2023, 14:33

Outras Decisões

04/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:39

Juntada de Certidão

04/04/2023, 10:18

Juntada de petição

07/03/2023, 08:33

Juntada de petição

02/03/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 13:27

Homologada a Transação

01/03/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:58

Juntada de petição

28/02/2023, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 13:34

Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2023, 09:33

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

04/02/2023, 09:44

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

01/02/2023, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2023, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:38

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:38

Juntada de petição

08/08/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:59

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:26

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:26

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de FELISMINO GONCALVES MARTINS em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

02/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 03:22

Juntada de petição

27/06/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800700-68.2021.8.10.0028. PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:[email protected]; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) AUTOR(A): TREVO LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - ME ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR (OAB 9960-MA) PROMOVIDO: FELISMINO GONCALVES MARTINS ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado(s) do reclamado: TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA (OAB 11793-MA) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ, considerando o trânsito em julgado da promovo a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quede direito sob pena de arquivamento. Buriticupu-MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. FELIPE PEREIRA NORONHA Assinado conforme Sistema

24/06/2022, 00:00

Juntada de petição

23/06/2022, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 09:41

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:40

Transitado em Julgado em 17/05/2022

23/06/2022, 09:33

Juntada de petição

20/05/2022, 10:26

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:09

Juntada de petição

25/04/2022, 13:41

Juntada de petição

25/04/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TREVO LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - ME TREVO LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - ME Av. Santa Luzia, 284, Sala "B", Centro, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR (OAB 9960-MA) REU: FELISMINO GONCALVES MARTINS FELISMINO GONCALVES MARTINS AV. DAVI ALVES SILVA, S/N, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0800700-68.2021.8.10.0028 Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes acima identificadas, em que a parte autora alega ser credora da parte ré, tendo em vista o inadimplemento de negócio jurídico celebrado entre as partes. Assim, requer o pagamento da quantia indicada ou a constituição de título executivo judicial. Regularmente citada, a parte requerida não efetuou o pagamento e se resumiu a pleitear a realização de conciliação, sendo desinteressada a autora. É o relatório sucinto. Decido. Cuidam os autos de ação monitória. Compulsando os autos, verifico que a parte requerida, dentro do prazo de quinze dias estipulado no art. 701, do CPC, se resumiu a pleitear a realização de conciliação. Desinteressada a parte autora, que chegou a afirmar "QUE NÃO POSSUI INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, razão pela qual, PROTESTA PELO RECEBIMENTO DO CRÉDITO, DE MANEIRA INTEGRAL, devendo prosseguir o feito em seus ulteriores atos", id 62088027. No caso vertente, entendo que deve ser aplicado o § 2º do artigo 701, do CPC: § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Ora, a parte embargante, ré, não apresentou qualquer matéria de defesa nos referidos embargos, se reduzindo a, admitindo o débito, requerer a realização de audiência de conciliação, tendo a parte autora se demonstrado sem qualquer interesse, pugnando pela continuidade do feito. Inexistente qualquer matéria a ser rebatida em Sentença ou sequer apreciada, o caso é de evidente procedência da presente monitória. Diante do exposto, com fundamento no art. 702, § 2º, do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Defiro o pleito de gratuidade do embargante/requerido. Custas pela parte requerida. Deverá a parte requerida, ainda, arcar com os honorários advocatícios da parte autora, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, conforme disposição do artigo 701, caput, do CPC. Os ônus sucumbenciais, no entanto, ficam com suas exigibilidades suspensas, consoante o teor da legislação processual. Após o trânsito em julgado desta sentença, deve a parte autora requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Registro pelo sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 18 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TREVO LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - ME TREVO LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - ME Av. Santa Luzia, 284, Sala "B", Centro, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR (OAB 9960-MA) REU: FELISMINO GONCALVES MARTINS FELISMINO GONCALVES MARTINS AV. DAVI ALVES SILVA, S/N, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0800700-68.2021.8.10.0028 Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes acima identificadas, em que a parte autora alega ser credora da parte ré, tendo em vista o inadimplemento de negócio jurídico celebrado entre as partes. Assim, requer o pagamento da quantia indicada ou a constituição de título executivo judicial. Regularmente citada, a parte requerida não efetuou o pagamento e se resumiu a pleitear a realização de conciliação, sendo desinteressada a autora. É o relatório sucinto. Decido. Cuidam os autos de ação monitória. Compulsando os autos, verifico que a parte requerida, dentro do prazo de quinze dias estipulado no art. 701, do CPC, se resumiu a pleitear a realização de conciliação. Desinteressada a parte autora, que chegou a afirmar "QUE NÃO POSSUI INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, razão pela qual, PROTESTA PELO RECEBIMENTO DO CRÉDITO, DE MANEIRA INTEGRAL, devendo prosseguir o feito em seus ulteriores atos", id 62088027. No caso vertente, entendo que deve ser aplicado o § 2º do artigo 701, do CPC: § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Ora, a parte embargante, ré, não apresentou qualquer matéria de defesa nos referidos embargos, se reduzindo a, admitindo o débito, requerer a realização de audiência de conciliação, tendo a parte autora se demonstrado sem qualquer interesse, pugnando pela continuidade do feito. Inexistente qualquer matéria a ser rebatida em Sentença ou sequer apreciada, o caso é de evidente procedência da presente monitória. Diante do exposto, com fundamento no art. 702, § 2º, do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Defiro o pleito de gratuidade do embargante/requerido. Custas pela parte requerida. Deverá a parte requerida, ainda, arcar com os honorários advocatícios da parte autora, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, conforme disposição do artigo 701, caput, do CPC. Os ônus sucumbenciais, no entanto, ficam com suas exigibilidades suspensas, consoante o teor da legislação processual. Após o trânsito em julgado desta sentença, deve a parte autora requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Registro pelo sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 18 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:32

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 11:34

Conclusos para decisão

15/04/2022, 16:24

Juntada de petição

07/03/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de FELISMINO GONCALVES MARTINS em 01/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de FELISMINO GONCALVES MARTINS em 01/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:12

Juntada de petição

01/02/2022, 15:52

Juntada de petição

01/02/2022, 15:28

Juntada de diligência

07/12/2021, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 13:26

Juntada de diligência

07/12/2021, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 10:41

Juntada de Mandado

02/12/2021, 10:40

Outras Decisões

05/07/2021, 10:28

Conclusos para decisão

02/07/2021, 09:04

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:04

Juntada de petição

28/06/2021, 08:46

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 22:32

Outras Decisões

07/05/2021, 20:04

Juntada de petição

28/04/2021, 11:31

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 11:29

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 14:44

Petição

•02/03/2023, 07:54

Sentença (expediente)

•01/03/2023, 13:27

Sentença (expediente)

•01/03/2023, 13:27

Sentença

•01/03/2023, 10:45

Decisão

•18/10/2022, 14:27

Despacho

•02/08/2022, 09:59

Petição

•23/06/2022, 17:12

Petição

•23/06/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:40

Petição

•25/04/2022, 13:41

Petição

•25/04/2022, 13:41

Petição

•25/04/2022, 13:39

Sentença (expediente)

•22/04/2022, 09:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/04/2023, 14:44

Petição

25/04/2022, 00:00

25/04/2022, 00:00

•02/03/2023, 07:54

Sentença (expediente)

•01/03/2023, 13:27

Sentença (expediente)

•01/03/2023, 13:27

Sentença

•01/03/2023, 10:45

Decisão

•18/10/2022, 14:27

Despacho

•02/08/2022, 09:59

Petição

•23/06/2022, 17:12

Petição

•23/06/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:40

Petição

•25/04/2022, 13:41

Petição

•25/04/2022, 13:41

Petição

•25/04/2022, 13:39

Sentença (expediente)

•22/04/2022, 09:32

Sentença (expediente)

•22/04/2022, 09:32

Sentença

•20/04/2022, 11:34

Despacho

•04/03/2022, 09:44

Decisão

•05/07/2021, 10:28

Decisão

•07/05/2021, 20:04