Cumprimento de sentença 0800049-88.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.086,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 12:46

Determinado o arquivamento

11/09/2024, 06:02

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:14

Juntada de termo

20/06/2024, 08:13

Outras Decisões

24/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão

19/04/2024, 19:25

Juntada de termo

19/04/2024, 19:25

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:24

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: BANCO CETELEM Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Parte Ré: MARIA NAIR DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado: ALDERI CARVALHO SILVA - MA20148 DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 29 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800049-88.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

10/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 12:46

Determinado o arquivamento

11/09/2024, 06:02

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:14

Juntada de termo

20/06/2024, 08:13

Outras Decisões

24/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão

19/04/2024, 19:25

Juntada de termo

19/04/2024, 19:25

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:24

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: BANCO CETELEM Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Parte Ré: MARIA NAIR DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado: ALDERI CARVALHO SILVA - MA20148 DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 29 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800049-88.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 13:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:59

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:59

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:53

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800049-88.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Parte: MARIA NAIR DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ALDERI CARVALHO SILVA - MA20148 I

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:47

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:48

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO CETELEM Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Parte Executada: MARIA NAIR DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado: ALDERI CARVALHO SILVA - MA20148 DECISÃO Acolho o pedido da parte exequente e determino a realização de consulta acerca da existência de bens em nome da parte executada, através do sistema Intimação - ' ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800049-88.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 24/01/2022 23:59.

17/02/2022, 18:44

Outras Decisões

08/02/2022, 18:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 00:38

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:02

Juntada de termo

31/01/2022, 09:02

Juntada de petição

28/01/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0800049-88.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Parte: MARIA NAIR DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ALDERI CARVALHO SILVA - MA20148 INTIMAÇÃO Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu a

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 12:44

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:43

Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:47

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 09:56

Outras Decisões

24/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 11:02

Conclusos para despacho

14/10/2021, 07:34

Juntada de petição

13/10/2021, 14:09

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 13:42

Juntada de petição

26/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 04:05

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 04:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 11:25

Juntada de Certidão

25/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 14:01

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 23:45

Juntada de petição

26/03/2021, 17:37

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 10:55

Processo Desarquivado

10/03/2021, 10:53

Juntada de Certidão

10/03/2021, 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2021, 10:50

Outras Decisões

09/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:47

Juntada de termo

30/11/2020, 16:47

Juntada de petição

30/11/2020, 14:30

Arquivado Definitivamente

08/10/2020, 16:32

Realizado cálculo de custas

01/10/2020, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

01/10/2020, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2020, 15:54

Transitado em Julgado em 22/09/2020

30/09/2020, 15:54

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:11

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:11

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 11:09

Julgado improcedente o pedido

24/08/2020, 11:58

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 16:00

Juntada de Certidão

11/08/2020, 15:59

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:32

Juntada de petição

04/08/2020, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 18:14

Juntada de termo

21/07/2020, 18:03

Juntada de Certidão

21/07/2020, 17:54

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:44

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:57

Juntada de protocolo BACENJUD

01/07/2020, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2020, 11:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:19

Conclusos para decisão

26/05/2020, 18:05

Juntada de Certidão

26/05/2020, 18:04

Juntada de petição

26/05/2020, 17:36

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:33

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2020, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 10:33

Juntada de Certidão

06/04/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 18:23

Juntada de termo

17/03/2020, 18:23

Audiência conciliação cancelada para 23/03/2020 11:10 2ª Vara Cível de Açailândia.

17/03/2020, 18:22

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 28/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 00:45

Juntada de Certidão

17/02/2020, 09:53

Juntada de Certidão

29/01/2020, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 16:24

Juntada de Mandado

29/01/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 08:48

Juntada de Certidão

28/01/2020, 08:45

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 11:10 2ª Vara Cível de Açailândia.

28/01/2020, 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 13:25

Conclusos para decisão

10/01/2020, 13:25

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 06:02

Decisão

•24/05/2024, 17:45

Decisão

•03/05/2022, 16:00

Decisão

•08/02/2022, 18:24

Decisão

•24/11/2021, 12:37

Decisão

•09/03/2021, 15:24

Petição

•30/11/2020, 14:30

Sentença

•24/08/2020, 11:58

Decisão

•15/06/2020, 11:21

Decisão

•27/01/2020, 11:46