Procedimento Comum Cível 0803426-94.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

LUCINALVA CUNHA PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB/MA 13015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 12:03

Juntada de petição

26/08/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 16:47

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:46

Juntada de petição

10/08/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 09:00

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

04/08/2022, 09:16

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:34

Processo Desarquivado

01/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:34

Juntada de petição

03/06/2022, 09:39

Arquivado Provisoriamente

02/06/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 13:57

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 12:03

Juntada de petição

26/08/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 16:47

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:46

Juntada de petição

10/08/2022, 11:08

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 09:16

Sentença

•21/04/2022, 14:02

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legal

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Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 09:00

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

04/08/2022, 09:16

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:34

Processo Desarquivado

01/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:34

Juntada de petição

03/06/2022, 09:39

Arquivado Provisoriamente

02/06/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015-A REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Isto posto HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor/exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando certos e devidos pela Fazenda Pública correspondente a 60 (sessenta salários mínimos) vigentes à data da concordância com os cálculos. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803426-94.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LUCINALVA CUNHA PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido (ID 60069282), expeça-se RPV em favor do autor no importe de R$ 4.863,73 (débito principal) e R$ 459,22 (Honorários Advocatícios) Providencie a Secretaria Judicial a expedição do competente RPV nos moldes da renúncia firmada nos autos. Após, arquivem-se. Penalva, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

25/04/2022, 00:00

Juntada de petição

22/04/2022, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 09:38

Homologado o pedido

21/04/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

15/04/2022, 13:22

Juntada de Certidão

15/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 16:21

Juntada de Certidão

10/02/2022, 08:01

Processo Desarquivado

10/02/2022, 08:01

Juntada de petição

01/02/2022, 17:43

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:38

Decorrido prazo de EDISON LINDOSO SANTOS em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:48

Decorrido prazo de EDISON LINDOSO SANTOS em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:46

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:53

Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 17:08

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2021, 17:08

Transitado em Julgado em 16/06/2021

22/06/2021, 17:07

Juntada de petição

03/05/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 08:48

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 16:59

Juntada de

26/04/2021, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:48

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:42

Juntada de petição

10/02/2021, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2021, 17:53

Juntada de Ato ordinatório

10/01/2021, 17:53

Juntada de CONTESTAÇÃO

07/01/2021, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:46

Conclusos para despacho

15/12/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 08:01

Petição

•01/02/2022, 17:43

Despacho

•28/09/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:08

Sentença

•28/04/2021, 11:49

Despacho

•23/02/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•10/01/2021, 17:53

Despacho

•17/12/2020, 16:52