Execução de Título Extrajudicial 0800284-87.2019.8.10.0152 - TJMA

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 19:14

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:30

Processo Desarquivado

01/09/2025, 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2025, 11:27

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

27/08/2025, 17:23

Desentranhado o documento

27/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:16

Juntada de Certidão

27/08/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 13/07/2022

19/07/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:05

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800284-87.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: JANIEL SERGIO DE SOUSA GUEDES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - PI10647-A TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0800284-87.2019.8.10.0152 JUIZ DE DIREITO: Dr. JOSEMILTON SILVA BARROS CONCILIADOR: BEL. ANTONIEL SOARES DA SILVA EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE EXECUTADO: JANIEL SERGIO DE SOUSA GUEDES Data: sexta-feira, 24 de junho de 2022 horário do início: 11:10h e término às 11h30min I - TERMO DE AUDIÊNCIA: Iniciada a audiência PRESENCIAL e também pelo sistema de webconferência, a ser realizada por meio de acesso ao link https://vc.tjma.jus.br/jecctimon, em observância às providências contra a propagação da Covid-19, na presença do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA. Constatada a ausência das partes, embora intimadas, pois ficaram cientes desta audiência, conforme ID nº 69356730. Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte: II - SENTENÇA: “Vistos. Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95. A parte exequente não compareceu a audiência, mesmo devidamente intimada e tampouco justificou sua ausência, o que demonstra o seu total desinteresse na solução do presente litígio. A Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em seu artigo 51, estabelece as hipóteses em que o processo deve ser extinto sem exame do mérito, sendo que a primeira delas é justamente quando o requerente deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo. Dessa forma, e sendo absolutamente dispensáveis maiores considerações a respeito, no caso em análise não há outro caminho a seguir, senão extinguir o processo nos termos supramencionados. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências. Sentença publicada em audiência”. Nada mais foi dito mandando o MM. Juiz encerrar o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, BEL. Antoniel Soares da Silva, Auxiliar Judiciário/Conciliador, digitei. Eu, Secretaria Judicial o subscrevi. III - ASSINATURAS: JUIZ DE DIREITO _______________________________________________ CONCILIADOR_________________________________________________ EXEQUENTE_____________________(AUSENTE)____________________ EXECUTADO(A) _____________________(AUSENTE)________________

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:24

Decorrido prazo de JANIEL SERGIO DE SOUSA GUEDES em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 23:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

24/06/2022, 18:00

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

24/06/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 09:12

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2022 16:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

16/06/2022, 09:12

Audiência Conciliação designada para 24/06/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

15/06/2022, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 08:38

Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 16:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

25/05/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:42

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:29

Juntada de petição

25/04/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800284-87.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: JANIEL SERGIO DE SOUSA GUEDES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - PI10647 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS EM CORREIÇÃO. Em audiência a executada apresentou embargos à execução alegando, em síntese, que adquiriu o imóvel no condomínio de terceira pessoa e o condomínio não lhe repassou a convenção escrita para que tivesse conhecimento das taxas de juros cobradas em caso de inadimplemento. Requereu a redução dos juros moratórios para 1%a.m. Os embargos foram liminarmente rejeitados. Seguiram-se vários atos processuais de expedição de mandados, bem como petições de atualização do débito e propostas de composição. No id 47068068 – Petição, o executado requereu autorização para depósito judicial incontroverso, bem com exclusão do nome dos registros de restrição de crédito, sendo deferida apenas a consignação. Realizado, em 24.07.2021, o depósito judicial do valor de R$ 3.660,76, que foi efetivamente levantado pelo credor. Peticiona o executado requerendo o prosseguimento da impugnação aos cálculos e, em caráter de urgência, ofício ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor dos cadastros. DA IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULOS. Na impugnação aos cálculos não apresenta o executado, de forma clara, qual o erro que pretende a correção. Na auta de audiência, em embargos rejeitados, postulou a limitação dos juros de mora a 1% ao mês. Dispõe o art. Art. 1.336, § 1º, do Código Civil, estabelece que os juros moratórios em relação de condomínio residencial são os fixados na convenção de condomínio e, na ausência de convenção, limitados a 1% ao mês. A multa por atraso é limitada a 2% ao mês. No presente caso o exequente juntou convenção de condomínio onde expressamente se observa no art. 57, parágrafo único, a fixação de juros de mora de 3% ao mês e multa de 2% (id 17140756). Assim, julgo improcedente a impugnação aos cálculos. Diante do resíduo de crédito do exequente, indefiro o pedido de exclusão do nome do autor dos bancos de dados de proteção ao crédito, vez que se trata de exercício de direito por parte do credor. Intime-se o credor para juntar planilha atualizado de débito, constando como parâmetros multa de 2% e juros de mora de 3% ao mês. Após, intime-se o devedor para realizar o pagamento no prazo de 15 dias. Não realizado o pagamento, proceda-se ao bloqueio de valores via SISBAJUD. Intimem-se. Timon/MA, 14 de fevereiro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:43

Juntada de petição

22/02/2022, 08:40

Outras Decisões

15/02/2022, 19:23

Juntada de petição

23/11/2021, 13:13

Juntada de petição

17/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:36

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:33

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:57

Juntada de Certidão

26/10/2021, 23:33

Juntada de Alvará

22/10/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:55

Juntada de Certidão

15/10/2021, 21:27

Conclusos para decisão

30/09/2021, 11:04

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:04

Juntada de protocolo

22/09/2021, 16:29

Juntada de petição

17/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de FAZENDA REAL RESIDENCE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de DIRETORIA DO FERJ em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 12:20

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2021, 14:01

Juntada de termo

13/08/2021, 10:14

Expedição de informações pessoalmente.

12/08/2021, 14:47

Juntada de Ofício

12/08/2021, 10:08

Juntada de petição

11/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de DIRETORIA DO FERJ em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de DIRETORIA DO FERJ em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:43

Expedição de informações pessoalmente.

06/07/2021, 20:26

Juntada de Ofício

02/07/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:34

Juntada de petição

30/06/2021, 20:16

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:03

Juntada de Certidão

29/06/2021, 14:02

Juntada de petição

28/06/2021, 10:40

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/06/2021, 10:32

Juntada de petição

25/06/2021, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 13:06

Outras Decisões

16/06/2021, 07:32

Juntada de petição

09/06/2021, 11:52

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:36

Juntada de petição

02/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de JANIEL SERGIO DE SOUSA GUEDES em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:58

Juntada de diligência

22/02/2021, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 14:13

Juntada de Certidão

27/01/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 14:53

Juntada de Carta ou Mandado

26/01/2021, 14:42

Juntada de petição

26/01/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 19:15

Juntada de petição

18/01/2021, 10:27

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:56

Juntada de petição

11/01/2021, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 17:44

Juntada de petição

08/01/2021, 11:59

Juntada de petição

16/09/2020, 08:08

Decorrido prazo de FAZENDA REAL RESIDENCE em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 20:23

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:15

Juntada de petição

13/04/2020, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 17:53

Decorrido prazo de JANIEL SERGIO DE SOUSA GUEDES em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:29

Juntada de diligência

11/03/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 10:04

Juntada de Mandado

12/02/2020, 11:52

Juntada de petição

23/01/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 13:00

Conclusos para despacho

15/08/2019, 11:39

Juntada de petição

14/08/2019, 12:04

Juntada de bloqueio RENAJUD

13/08/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2019, 17:40

Conclusos para decisão

14/06/2019, 17:22

Juntada de petição

07/06/2019, 13:52

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

06/06/2019, 11:56

Juntada de protocolo BACENJUD

03/06/2019, 12:47

Juntada de petição

28/05/2019, 19:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/05/2019, 16:26

Decorrido prazo de JANIEL SERGIO DE SOUSA GUEDES em 12/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 05:41

Conclusos para decisão

15/04/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 17:25

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/04/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon .

15/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 13:58

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 14:54

Juntada de Mandado

20/03/2019, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2019, 15:52

Audiência conciliação designada para 15/04/2019 15:30.

21/02/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 06:56

Conclusos para despacho

11/02/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 08:47

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Determinado o arquivamento

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Publicado Intimação em 29/06/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(122)

legal