Execução de Título Extrajudicial 0801679-46.2021.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.453,84

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 23/06/2022

21/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de SORAIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.

19/07/2022, 18:25

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS RIO AQUARIUS RESIDENCE em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:12

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801679-46.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO AQUARIUS RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR - PI9525 EXECUTADO: SORAIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de id65960860 - Petição (Petição Reconsideração), uma vez que ENTENDO que é possível a intimação por whatsapp, mas não a citação. Embora a efetividade seja o escopo maior do sistema dos juizados especiais, não se pode afastar o mínimo de segurança jurídica. A citação por whatsapp pode prejudicar o direito de defesa do demandado e, assim, causar insegurança jurídica. Intime-se e arquive-se. Timon/MA, data da assinatura. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de SORAIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:04

Juntada de petição

03/05/2022, 09:17

Juntada de diligência

03/05/2022, 00:36

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 23/06/2022

21/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de SORAIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.

19/07/2022, 18:25

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS RIO AQUARIUS RESIDENCE em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:12

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801679-46.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO AQUARIUS RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR - PI9525 EXECUTADO: SORAIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de id65960860 - Petição (Petição Reconsideração), uma vez que ENTENDO que é possível a intimação por whatsapp, mas não a citação. Embora a efetividade seja o escopo maior do sistema dos juizados especiais, não se pode afastar o mínimo de segurança jurídica. A citação por whatsapp pode prejudicar o direito de defesa do demandado e, assim, causar insegurança jurídica. Intime-se e arquive-se. Timon/MA, data da assinatura. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de SORAIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:04

Juntada de petição

03/05/2022, 09:17

Juntada de diligência

03/05/2022, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO AQUARIUS RESIDENCE EXECUTADO: SORAIA RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA Sentença (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, 220, Centro, TIMON - MA - CEP: 65630-190 _______________________________________________________________________________________ Número Processo 0801679-46.2021.8.10.0152 Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado no ID 63616210 – Petição, dada a ausência de regulamentação da possibilidade de citação por tal mecanismo. A ausência de endereço para citação da parte demandada impede o prosseguimento do feito sob o rito do sistema dos Juizados Especiais, dada a impossibilidade de citação editalícia, conforme art. 18, §2º, da Lei 9099/95. Assim, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95 EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

25/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

19/04/2022, 16:51

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:16

Juntada de petição

28/03/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 11:03

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

16/03/2022, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/03/2022, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 12:09

Juntada de petição

23/02/2022, 21:34

Juntada de Mandado

21/02/2022, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 16:31

Juntada de Certidão

20/02/2022, 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

20/02/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 07:29

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 16:25

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 18:52

Sentença (expediente)

•22/04/2022, 09:57

Sentença

•19/04/2022, 16:51

Despacho

•07/12/2021, 07:29